Plataforma Dhesca
Este é uma semana de definição das composições e presidências das Comissões da Câmara dos Deputados. Com o aumento da bancada conservadora e a eleição de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) para a presidência da Câmara – que já se posicionou contrariamente à pauta dos Direitos Humanos – existe a possibilidade de que a presidência da Comissão de Direitos Humanos (CDHM) seja novamente assumida por partidos ligados a grupos religiosos fundamentalistas.
Entendendo a importância da CDHM para a defesa dos direitos no país, organizações da sociedade civil se manifestaram em nota pública requerendo que a decisão sobre a nova presidência da Comissão seja pautada pela história de luta por direitos no Brasil, de reconhecimento da diversidade e da tolerância.
O documento foi enviado para o e-mail de todos os 513 parlamentares e foi entregue nesta terça-feira (24) na Câmara. Segue a nota:
24 de fevereiro de 2015
NOTA PÚBLICA: POR UMA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS (CDHM) EFETIVAMENTE ENGAJADA COM A GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS E PROTEÇÃO DAS MINORIAS
As organizações abaixo assinadas vêm, publicamente, requerer que a escolha da liderança da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados seja pautada no compromisso efetivo da nova ou do novo Presidente com a afirmação dos direitos humanos e observância concreta dos princípios de que toda pessoa humana possui direitos básicos inalienáveis que devem ser protegidos pelo Estado e por toda a comunidade nacional e internacional.
Desde sua criação, em 1995, a CDHM tem sido o espaço por excelência dentro da Câmara dos Deputados para a garantia dos direitos fundamentais, de segmentos vulnerabilizados e das minorias, seja por meio da intensa escuta desses grupos, seja pela resistência contra matérias legislativas destinadas à supressão de seus direitos e da proposição de novos direitos a serem reconhecidos. A ação da CDHM é fundamental na proteção integral de direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais, ambientais, sexuais e reprodutivos, além da redução das desigualdades e discriminações, do racismo e do sexismo.
Abertura para o diálogo constante com a sociedade civil
É indispensável que a nova Presidência da Comissão honre sua história de luta por direitos, pelo reconhecimento da diversidade e da tolerância neste país, por meio da manutenção de canais abertos e constantes de diálogo com a sociedade civil. Assim, far-se-á jus à melhor tradição da CDHM como espaço plural e de reconhecimento de identidades e lutas: pela igualdade racial e de gênero; pelos direitos e contra a discriminação contra brasileiros/as LGBT; pelos direitos das pessoas com deficiência; pela garantia dos direitos dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, comunidades tradicionais, agricultores familiares, camponeses, trabalhadores rurais sem terra e assentados da reforma agrária, pelo direito à terra e ao território e aos seus modos de vida; pelo direito à cidade, com garantia de mobilidade, segurança e moradia digna; pelos direitos sexuais e reprodutivos; pelo direito à memória e verdade; pelo direito a uma vida sem violência; pela liberdade e diversidade religiosa; pela liberdade de expressão e à diversidade e pluralidade na mídia; contra a criminalização de movimentos sociais e pela proteção de defensor/as de direitos humanos; pelo acesso à democratização da justiça; entre outros.
Proteção diuturna e negação do retrocesso de direitos de grupos minoritários
Faz-se imperioso compromisso genuíno da nova Presidência da CDHM com a permanência do reconhecimento da Comissão como espaço de reafirmação e defesa da plurietnicidade, multiculturalidade e diversidade religiosa existente no nosso Brasil, respeitando a luta histórica de milhares de brasileiros/as pelos direitos humanos, pela igualdade e não-discriminação (homens, mulheres, gays, lésbicas, negros/as, indígenas, ateus, praticantes das religiões de matriz africana, pessoas com deficiência, etc.). Nesse sentido, defendemos o rechaço ao retrocesso na proteção de direitos de grupos minoritários, principalmente quando fundamentadas em visão de mundo em desconformidade com a Laicidade do Estado Brasileiro, um dos princípios fundamentais esculpido na Constituição Federal de 1988. A possível implementação de um discurso de negação e não afirmação de direitos é um retrocesso e anacronismo na luta histórica em defesa dos Direitos Humanos no Brasil.
Diante dessas questões, requeremos que a decisão sobre a nova Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias seja pautada pela história de luta por direitos no Brasil, de reconhecimento da diversidade e da tolerância.
Atenciosamente,
1. Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG
2. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
3. Articulação do Movimento Estudantil de Relações Internacionais – AMERI
4. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
5. Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB
6. Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED
7. Fórum Brasileiro de Segurança Pública
8. JusDH – Articulação Justiça e Direitos Humanos
9. Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
10. Rede de Justiça Criminal
11. Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (RENADE)
12. Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
13. Agentes de Pastoral Negros do Brasil-APNs
14. Artigo 19
15. Associação de Servidores Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
16. CEDECA Interlagos
17. CEDECA Maria dos Anjos/RO
18. CEDECA MG
19. CEDECA Pe. Marcos Passerini
20. CEDECA Renascer
21. CEDECA Rio de Janeiro
22. CEDECA Sapopemba
23. CEDECA Sé
24. CEDECA Zumbi dos Palmares
25. Centro Acadêmico XI de Agosto
26. Centro de Educação em Direitos Humanos – UNIFESP/BS
27. Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Distrito Federal (CEDECA-DF)
28. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Nenzinha Machado
29. Centro de Promoção da cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo – Imperatriz – Maranhão
30. Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC
31. Coletivo Oxalá
32. Comissão Pastoral da Terra
33. Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí
34. Conectas Direitos Humanos
35. Conselho Indigenista Missionário – Cimi
36. Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas
37. FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
38. FIAN Brasil – Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar
39. Fórum de Mulheres de Imperatriz
40. Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP
41. Garantia de Luta Sapopemba
42. Geledés Instituto da Mulher Negra
43. Grupo Asa Branca de Criminologia da Universidade Católica de Pernambuco
44. Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da Universidade Federal de São Carlos (GEVAC/UFSCar)
45. Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança Pública e Administração da Justiça Penal (GPESC) da PUC-RS
46. Hip Hop Na Vila
47. Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
48. Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH
49. Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
50. Instituto Igarapé
51. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
52. Instituto EQUIT – Gênero, Economia e Cidadania Global
53. Justiça Global
54. Movimento de Atingidos por Barragens – MAB
55. Movimento de Mulheres de Cabo Frio/RJ – MMCF
56. Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defebsoria Pública do Estado de São Paulo
57. Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência – OBIJUV/UFRN
58. Organização de Direitos Humanos – Projeto Legal
59. Programa de Educação Tutorial – Educação Popular/UNIFESP/BS
60. Programa Interdepartamental de Práticas com Adolescentes e Jovens em Conflito com a Lei (PIPA) da UFRGS
61. Terra de Direitos
62. Carlos Magno – Associação Brasileiras de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
63. Carlos R. S. Milani – Professor-adjunto, IESP-UERJ
64. Emilio Peluso Neder Meyer – Professor Adjunto I da FD/UFMG
65. Evorah Lusci Costa Cardoso
66. Francisco Nuncio Cerignoni – Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência – FCD
67. Giancarlo Silkunas Vay ( defensor público do estado de São Paulo e membro do núcleo especializado da infância e juventude da Dpesp)
68. Jonas Marques de Araujo Neto – COONAP – Cooperativa Trabalho Múltiplo de Apoio às Organizações de Auto Promoção
69. Marcelo Carneiro Novaes (defensor público do estado de São Paulo e membro do núcleo especializado de situação carcerária da Dpesp)
70. Natália Lima de Araújo
71. Padre Marcelo Monge – Diretor da Caritas Arquidiocesana de São Paulo
72. Regina Atalla – Vice-Presidente da RIADIS
73. Rogério Sotilli
74. Terezinha de Oliveira Gonzaga – União de Mulheres de São Paulo
75. Vera Paiva – Conselho Federal de Psicologia
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