MPF e MPPA tratam da regularização da atividade minerária no interior do Pará

Por Lila Bemerguy, MPF/PA

Representantes do Ministério Público Estadual (MPPA) e do Ministério Público Federal (MPF) estiveram nos dias 19 e 20 de outubro nos municípios de Itaituba e Jacareacanga para tratar de temas relacionados à regularização da atividade minerária na região.

O MP tem conhecimento, desde a audiência pública realizada em outubro de 2013, na Câmara dos Deputados em Brasília, da existência de mais de 3 mil pontos de garimpagem de ouro desenvolvidas de forma irregular na Bacia do Tapajós.

Participaram as promotoras de justiça Ione Missae Nakamura e Lilian Braga, pelo MPE, e a procuradora da República Janaina Andrade, pelo MPF. Em Itaituba, no dia 20, aconteceu reunião com o prefeito de Aveiro e o secretário de Mineração e Indústria de Novo Progresso.

Na reunião foram discutidas a mineração de ouro na Bacia do Tapajós e a necessidade urgente de regularização da atividade minerária nos municípios dessa região, que incluem os municípios de Itaituba, Aveiro, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão.

O MPPA de Santarém e de Itaituba instaurou procedimento administrativo para averiguar as irregularidades da atividade mineradora e acompanhar o licenciamento junto as Secretarias Estadual e Municipal de Meio Ambiente.

Conflito
Em junho de 2012, o MPF instaurou Inquérito Civil (IC 1.23.002.000013/2012-51) para analisar representação ofertada pela comunidade São José, localizada em área inserida na área de conservação APA- Tapajós em relação à atividade da mineradora Ouro Roxo.

No âmbito do IC, as representantes do MPE e MPF estiveram na comunidade São José, no dia 19, para participar de reunião com representantes da comunidade e da mineradora. O objetivo foi buscar a conciliação de um conflito que se instalou na comunidade em virtude da exploração de ouro naquele território.