Comissão da Câmara aprova aumento de pena para crime de injúria racial

O aumento da pena para o crime de injúria racial foi aprovado ontem (12) na Comissão Externa de Combate ao Racismo. A alteração consta do relatório final da comissão criada em de abril, na Câmara dos Deputados, para investigar os casos de discriminação e racismo a jogadores de futebol.

A injúria racial é tipificada como ofensa a honra de uma pessoa utilizando elementos referentes à raça, etnia, cor, religião ou origem. A ação penal para esse tipo de crime é pública e condicionada à representação do ofendido e tendo o Ministério Público (MP) detentor da titularidade. O relatório propõe a alteração no Artigo 140 do Código Penal, aumentando a pena para o crime de injuria racial, atualmente de um a três anos, para dois a cinco anos de prisão.

O relatório propõe ainda tornar a ação de injúria incondicionada, ou seja, independeria da vontade da vítima, bastando a ação do Ministério Público. A proposta agora vai para apreciação de outras comissões da Câmara.

A comissão acompanhou os casos dos jogadores Tinga, do Cruzeiro, e Arouca, do Santos, e o juiz Márcio Chagas, vítimas de discriminação e chamados de macaco durante jogos de futebol.

A agressão a Tinga ocorreu em fevereiro deste ano, durante partida válida pela Copa Libertadores das Américas, na cidade de Huancayo, no Peru, quando torcedores do Real Garcilaso praticaram atos de racismo contra o jogador. Sempre que o atleta tocava na bola, a torcida peruana fazia sons imitando macaco. Após o episódio, a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) abriu investigação preliminar e anunciou multa de US$ 12 mil (cerca de R$ 27,8 mil) ao time peruano.

Em março, o volante Arouca, do Santos, foi chamado de macaco por torcedores do Mogi Mirim, clube do interior paulista. O atleta classificou como “lamentável e inaceitável” os xingamentos. O Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo (TJDSP) julgou o time por ofensas e aplicou multa de R$ 50 mil. A presidenta Dilma Rousseff lamentou o ocorrido e recebeu os jogadores e representantes do movimento negro.

No caso do árbitro Márcio Chagas, ele trabalhou na partida ocorrida no dia 2 de março entre os times Esportivo e Veranópolis, pelo Campeonato Gaúcho, no Estádio Montanha dos Vinhedos, em Bento Gonçalves, e após o jogo encontrou bananas em seu carro. O veículo que estava no estacionamento do estádio também foi danificado por torcedores do Esportivo. O caso foi parar na Justiça Desportiva e o pleno do tribunal decidiu tirar 9 pontos do clube, que acabou rebaixado para a divisão de acesso.

Além dos casos envolvendo racismo no futebol, os parlamentares também acompanharam o episódio em que o ator Vinicius Romão de Souza permaneceu mais de 15 dias preso suspeito de assaltado uma mulher em um bairro da zona norte do Rio. No registro de ocorrência, o policial militar que fez a prisão disse que nenhum pertence da vítima foi encontrado com o ator que é negro.

Outro caso acompanhado, foi o da auxiliar de serviços gerais Cláudia da Silva Ferreira, baleada durante uma operação no Morro da Congonha, em Madureira, também na zona norte do Rio de Janeiro, no dia 16 de março. Durante o socorro prestado em uma viatura policial, Cláudia ainda foi arrastada por cerca de 250 metros ao cair do veículo.