Comissão da Câmara aprova reajuste de 22% para o PGR e ministros do STF [além do auxílio-moradia de R$4,377 mil]

Pelo texto, teto do funcionalismo passará de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil. Proposta precisa ser aprovada por duas comissões antes de ir ao plenário.

Nathalia Passarinho, do G1, em Brasília

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) aumento salarial de 22% para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República. Pela proposta, a remuneração atual, de R$ 29,4 mil, passará para R$ 35,9 mil em 2015.

O texto ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário. O reajuste aprovado nesta quarta é o reivindicado pelo Supremo em proposta de orçamento enviada ao Palácio do Planalto.

Apesar de os poderes terem autonomia constitucional, o Executivo reduziu a previsão de gastos chancelada pelo STF e enviou ao Congresso Nacional uma peça orçamentária que prevê um reajuste salarial de 5% para ministros e servidores do Judiciário, o que aumentaria o salário para R$ 30,9 mil.

Na semana passada, a ministra Rosa Weber, do Supremo, considerou o corte feito pelo Planalto “indevido” e determinou que os reajustes pretendidos pelo tribunal sejam incluídos no projeto de Orçamento de 2015. Com a decisão, o Congresso terá que analisar a proposta do Executivo em conjunto com os gastos pretendidos pelo Judiciário e o Ministério Público Federal.

O aumento nos salários dos ministros do Supremo beneficia toda a classe da magistratura. Os magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, ganham 95% do valor recebido pelos ministros do STF. Já os juízes da segunda instância ganham 95% do recebido pelos integrantes do STJ. E os juízes de primeira instância ganham 95% dos de segunda instância.

Disputa por aumentos
Em meio à tentativa de aumentar o orçamento do Judiciário em 2015, o Supremo e o Conselho Nacional do Ministério Público aprovaram o pagamento mensal de auxílio-moradia de até R$ 4,377 mil para todos os juízes, promotores e procuradores do país. O benefício foi concedido por meio de liminar (decisão provisória) pelo ministro Luiz Fux, do STF, e regulamentado posteriormente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o CNMP.

A medida gerou protesto do Executivo e a Advocacia-Geral da União avalia entrar com uma ação contestando a legalidade das resoluções do CNJ e do CNMP. Pelas decisões dos conselhos, o auxílio-moradia será concedido a todos os juízes e integrantes do Ministério Público Federal e das promotorias estaduais, até para os que possuem residência própria e aos que atuam em suas cidades de origem. Só não receberá o benefício quem tiver imóvel funcional à disposição.

Atualmente, há 12.262 integrantes do Ministério Público e 16.429 juízes. Portanto, se for considerado o valor de R$ 4,377 mil, o custo da concessão de auxílio-moradia será de aproximadamente R$ 125,5 milhões por mês e R$ 1,5 bilhão ao ano. A decisão para procuradores, assim como a que beneficiou magistrados, vale a partir da primeira decisão do Supremo em favor da concessão do auxílio, no dia 15 de setembro.