PGR e governadores do RJ, SP e MG, além de autoridades ambientais, serão ouvidos
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu na última segunda (3) decisão em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) sobre o projeto de transposição do rio Paraíba do Sul. Apesar de ter indeferido o pedido liminar do MPF, o ministro Luiz Fux convocou audiência para o próximo dia 20 de novembro com o procurador-geral da República e os governadores do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, além da presença da Ministra do Meio Ambiente e representantes do Ibama e da Agência Nacional de Águas (ANA), para discutir o projeto.
Para o procurador Eduardo Santos, autor da ação, a decisão do STF foi positiva. “O ministro compreendeu a gravidade da situação narrada pelo MPF e o ponto alto da decisão, e creio inédito, é a intimação pessoal dos três governadores para uma tentativa de construir soluções e alternativas negociadas para a crise da água”, pontuou.Para o MPF, a decisão tem um acentuado caráter democrático, já que a audiência pode ensejar um acordo (TAC) histórico, inédito e com a participação dos interessados, já que em seu posicionamento, o ministro encaminhou o caso à Presidência do STF com o propósito exclusivo de que possa avaliar a conveniência de criação de um órgão semelhante ao que já ocorre em tribunais estrangeiros. O objetivo é criar um ambiente de “diálogo e mediação entre os litigantes quando se estiver diante de questões de elevada envergadura, tal como na hipótese de graves conflitos entre os entes da federação”, proferiu Fux.
“O indeferimento da liminar não foi visto como de todo ruim, na medida em que ainda não há obras de transposição do rio. Além disso, a liminar pode ser reapreciada a qualquer tempo, já que diante das circunstâncias e do agravamento da crise da água, consideramos positiva a decisão de convocar reunião para debater o assunto e buscar soluções negociadas”, destacou Eduardo Santos.
A ação do MPF foi movida em maio deste ano pelo procurador da República em Campos dos Goytacazes (RJ) contra a União, a ANA, o Estado de São Paulo e o Ibama para impedir a transposição do rio Paraíba do Sul. O projeto paulista visa fazer a captação de água da Bacia, com o objetivo de abastecer o Sistema Cantareira (SP). Ainda segundo a ação, a proposta de São Paulo pode significar prejuízos ambientais e falta de água para população fluminense, pois a bacia hidrográfica é a principal fonte de abastecimento do Rio de Janeiro.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
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Beleza de comentário, Elisabete. Problema é que sabemos bem que, se a transposição for feita, as medidas jamais chegarão. Aliás, de acordo com a Convenção 169 da OIT, antes de qualquer coisa os ribeirinhos deveriam ser consultados…
Apavorada pelo futuro seco, como paulista que sou, claro, desejo que esta medida seja tomada pelos órgãos responsáveis. Há, porém, em mim, um grande sentimento de injustiça. Por que São Paulo é priorizado, quando em todos estes anos nenhuma medida foi tomada para se prevenir de tal desgraça? Agora as populações ribeirinhas, mais frágeis e sem dinheiro é que vão ser prejudicadas? Se isto acontecer, deverá ser obrigatório medidas ambientalistas no sentido de se cuidar de nossas nascentes, lagos, rios, riachos e do fedorento Rio Tietê.