As respostas de Dilma Rousseff e Aécio Neves à Carta da APIB e às cobranças dos Povos Indígenas

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Os dois candidatos à Presidência da República responderam, afinal, à Carta da APIB e às cobranças que povos indígenas e seus parceiros vinham fazendo à ausência de propostas claras com relação à situação de demarcação de seus territórios e outros direitos constitucionais que continuam a lhes ser negados. Dilma Rousseff respondeu com uma Carta aos Povos Indígenas do Brasil (abaixo). O candidato Aécio Neves divulgou um cartaz (também abaixo) com o título “Ampliação do diálogo com as comunidades indígenas” e apenas uma frase, na qual promete que “vai estabelecer um canal de diálogo com as comunidades indígenas pra criar uma agenda de prioridades, além de estimular a proteção à memória e às histórias dos povos indígenas”.

Se buscarmos mais detalhes no Programa de Governo de Aécio Neves, encontramos, no item referente a Igualdade Racial, duas menções aos povos indígenas, nas quais também aparecem os afrodescendentes, aliás. São elas: “(1) Combate à intolerância religiosa e punição aos agentes públicos que desrespeitem os espaços de manifestação da religiosidade africana, indígena e de outras etnias; e (2) Ampliação de ações afirmativas para inserção social de negros e indígenas nas universidades, nos espaços políticos e nos cargos públicos”. As outras cinco propostas têm sentido mais ‘amplo’. Para facilitar, transcrevo as sete no final.

Dilma Rousseff faz um balanço das (poucas) realizações de seu governo em relação aos Povos Indígenas, reafirma a inconstitucionalidade da PEC 215, menciona (como se fossem grandes feitos) a desintrusão de Marãiwatsédé e da Terra Indígena Awá-Guajá, e diz que a Conferência Nacional de Política Indigenista “poderá se constituir num espaço privilegiado para a avaliação de toda a relação do Estado brasileiro com os povos indígenas, de identificação das dificuldades atuais, bem como num espaço de pactuação de novos avanços, particularmente na demarcação das terras indígenas, dentro dos marcos da nossa Constituição”.

Abaixo, a Carta de Dilma e, em seguida, o cartaz e os sete itens da Política de Igualdade Racial prometida por Aécio Neves.

Carta aos Povos Indígenas do Brasil

Aos companheiros e companheiras indígenas, os primeiros brasileiros,

No ano passado vivemos dias intensos; falo das Jornadas de Junho que, para quem não lembra, milhares de brasileiros foram às ruas exigir melhorias sociais e democráticas e, também, exigir mudanças. Naquele mesmo período recebemos os movimentos sociais, grupos da juventude e, também, recebemos lideranças indígenas de todo o Brasil.

Após receber a carta com reivindicações das mãos das lideranças indígenas constatei o respeito à nossa Constituição que todos vocês nutrem e afirmei naquela reunião o que escrevo agora: nada em nossa Constituição será alterado com relação aos direitos dos povos indígenas!

De todas as justas reivindicações apresentadas não tive dúvidas sobre a questão da inconstitucionalidade da PEC 215. Hoje, todos sabemos, existem desafios na esfera jurídica para podermos avançar na demarcação das terras indígenas no país, principalmente nas regiões centro-oeste, sul e nordeste. Temos que enfrentar e superar estes desafios respeitando a nossa Constituição.

Nos últimos anos construímos, com a participação de representantes indígenas, diversas políticas públicas voltadas aos povos indígenas: políticas afirmativas para o ingresso e permanência de estudantes indígenas nas universidades públicas federais; valorização das culturas indígenas com o Prêmio Culturas Indígenas; inclusão das famílias indígenas em programas federais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Tive a enorme alegria em assinar o decreto que instituiu a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas (PNGATI), pois trata-se de uma política fundamental para a sustentabilidade dos povos indígenas.

Além destas políticas públicas, buscamos superar graves dívidas históricas do Estado brasileiro com os povos indígenas, realizando a desintrusão da Terra Indígena Xavante de Marãiwatsédé, no Mato Grosso, e a desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá, no Maranhão.Neste ano de 2014 assinei o decreto que convoca a Conferência Nacional de Política Indigenista, que poderá se constituir num espaço privilegiado para a avaliação de toda a relação do Estado brasileiro com os povos indígenas, de identificação das dificuldades atuais, bem como num espaço de pactuação de novos avanços, particularmente na demarcação das
terras indígenas, dentro dos marcos da nossa Constituição.

Gostaria de dizer a vocês que manteremos os compromissos com o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio; com a melhoria do atendimento à Saúde Indígena; com a qualidade da Educação Escolar Indígena; com a articulação para a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Conselho Nacional de Política Indigenista e do Estatuto dos Povos Indígenas; com o acesso das comunidades indígenas a políticas nacionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e outras, além de avançar na regulamentação e aplicação do direito de consulta livre, prévia e informada, conforme a Convenção 169 da OIT.

Conto com o apoio de vocês para, nos próximos quatro anos, enfrentarmos juntos os desafios e cumprirmos com os compromissos, garantindo o bem viver para todos os povos indígenas no Brasil.

Dilma Rousseff
Presidenta do Brasil

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As sete propostas relativas a Igualdade Racial no Programa de Aécio Neves:

• Dar efetiva aplicação à Lei 9459/1997, que define os crimes de racismo e preconceito racial, e à Lei 10639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas.
• Combate à intolerância religiosa e punição aos agentes públicos que desrespeitem os espaços de manifestação da religiosidade africana, indígena e de outras etnias.
• Ampliação de ações afirmativas para inserção social de negros e indígenas nas universidades, nos espaços políticos e nos cargos públicos.
• Criação do Fundo Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e incentivo à criação de fundos estaduais e municipais para políticas de igualdade racial.
• Criação de ações de combate ao racismo ambiental, que promovam o resgate cultural dos conhecimentos científicos das comunidades tradicionais.
• Ações de promoção da juventude negra, com incentivo à produção cultural e combate ao extermínio da juventude negra.
• Ações de incentivo à participação da mulher negra nos espaços de poder e decisão, e melhoria nas condições de trabalho da mulher negra.

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* Documentos enviados por Henyo Barretto, a quem agradecemos.