MPF busca solução para estação ferroviária abandonada e ocupada por 400 famílias na fronteira

Concessionária ALL deve decidir se utiliza o espaço ou o devolve à União

MPF/MS

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) busca uma solução para a utilização do pátio operacional abandonado da antiga estação ferroviária de Ponta Porã, que hoje é ocupado por mais de 400 famílias sem teto. O espaço é de concessão da América Latina Logística (ALL), que requer na Justiça a reintegração de posse. As famílias ocupam o local ocioso desde o início de 2012.

Em reunião na sede da Procuradoria da República em Ponta Porã, no último dia 23, representantes do MPF, da União e da ALL, além do prefeito de Ponta Porã, definiram em acordo que a América Latina Logística deverá se manifestar sobre o interesse e a viabilidade de exploração econômica do pátio operacional, hoje ocioso. Caso a ALL considere inviável o uso do pátio, poderá optar pela devolução do espaço ao acervo da União. O documento deve ser entregue em até 60 dias, após a vistoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no local, prevista para 14 de outubro. 

A prefeitura, por sua vez, vai prosseguir com o cadastro dos moradores do local, verificando a possibilidade de encaixá-los em programas de moradia do governo. Para o MPF, “devolvido, o imóvel será destinado à finalidade pública, que poderá ser, inclusive, a realização de tratativas entre a União e o município para a destinação das famílias mediante, por exemplo, a permuta ou compra de imóveis públicos, dentre outras alternativas”.

Utilização de espaço abandonado 

Em meados de 2012, famílias pertencentes a movimentos populares sem-teto se estabeleceram no pátio operacional da estação ferroviária de Ponta Porã, que desde 1997 é de concessão da América Latina Logística.

Vistoria do Ministério Público Federal apontou que, no local, algumas famílias construíram pequenas edificações de quatro paredes sem divisórias, ou armaram barracos que existem até hoje. Há também a presença de especuladores, que tentam se aproveitar da situação para obter a suposta propriedade de forma indevida.