Conselho de Caciques de Santa Catarina recusa criação do INSI

Conselho de Caciques- SC

Nós, caciques das Terras lndígenas Xapéco-SC, Chimbangue-SC, Kondá-SC, Toldo Pinhal-SC, Toldo Imbú-SC eAraçaí-SC, vimos através do nosso Conselho de Caciques, manifestar nosso repúdio a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI).

Nossa indignação reside no fato de que, em nenhum momento fomos consultados sobre a adoção de tal medida pelo governo federal através do Ministério da Saúde, o fato de que a proposta do governo federal de criar o Instituto ter sido aprovada no Condisi Interior Sul não significa que haja a concordância das comunidades indígenas, por isso queremos a presença de alguém do Ministério da Saúde ou Sesai, para que, a luz do que reza o artigo 6° da Convenção 169 da Organização Internacional do trabalho, sejamos devidamente consultados.

Em que pese a falta de consultas aos povos indígenas, bem como os repetidos equívocos na execução da política de saúde indígena, que se quer saiu do papel após a criação da Sesai, nos indigna a criação de instâncias que burocratizam ainda mais a execução da política, deixando nossas comunidades a mercê dos caprichos e devaneios das autoridades e pretensos representantes indígenas, que a fins inconfessáveis se apressam em apoiar tal absurdo, nós membros do Conselho de Caciques não admitimos que ninguém nos represente, sejam indígenas ou organizações indígenas, sem nosso mandato expresso, muito menos decidir por nós questões relevantes do interesse de nossas comunidades.

Tal iniciativa deixa flagrante a privatização da saúde indígena afastando cada vez mais o Estado brasileiro de seu compromisso constitucional de prover política pública para as populações indígenas, dificultando ainda mais o acesso das mesmas a uma saúde de qualidade.

Mais uma vez exigimos que sejamos devidamente informados e consultados, sobre o assunto, de acordo e em observância aos instrumentos nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos dos povos indígenas.

Chapecó-SC, 02 de setembro de 2014.

Leia outras notícias publicadas por Combate Racismo Ambiental sobre o tema:

Mais uma reforma da Saúde Indígena é anunciada pela SESAI: agora, querem o Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI)

Carta Pública dos Povos Indígenas do Rio Negro sobre a Saúde Indígena no Brasil

Nota do Cimi contra a privatização da Política de Atenção à Saúde Indígena no Brasil

Nota Pública do CIR sobre a Atenção à Saúde Indígena

Nota pública sobre o novo modelo institucional proposto pelo governo para o atendimento à saúde dos povos indígenas

Movimento de Povos Indígenas da Bahia repudia proposta de privatização da saúde indígena

Nota Pública dos acadêmicos indígenas e pesquisadores sobre o novo modelo institucional proposto pelo governo para atendimento à saúde dos povos indígenas

Privatização da saúde indígena foi pensada pelo Ministério do Planejamento para evitar concurso público

Instituto para a saúde indígena pode deixar 379 cargos de confiança à disposição dos ministérios da Saúde e Planejamento

Gestão incompetente e distritos sanitários sucateados: o descontrole social da saúde indígena no Brasil