Luiz Henrique Eloy: Aos 25 anos, advogado Terena lidera defesa das causas indígenas no país

Efe/Terra

O jovem Luiz Henrique Eloy Terena, um advogado de 25 anos e que traz sua etnia em seu sobrenome, aparece como uma peça fundamental do movimento indígena devido ao seu trabalho exclusivo na defesa dos direitos dos índios no país. Segundo o cacique Lindomar Terena, um dos principais líderes da tribo Terena no estado do Mato Grosso do Sul, “a luta pelas gerações futuras já começou, e Luiz já fez história como advogado”.

No entanto, Luiz Henrique, que saiu da aldeia Ipegui pela primeira vez para se preparar para o vestibular, sabe que sua tarefa não é simples, mesmo sendo acostumado a lidar com adversidades.

“Além das dificuldades financeiras, o mais difícil é a convivência”, disse à Agência Efe o jovem advogado, formado na Universidade do Mato Grosso do Sul e na Universidade Católica Dom Bosco graças à política de cotas para índios e afrodescendentes em universidades.

“Existem muitos preconceitos contra esse sistema”, relatou Luiz Henrique, que cita um antigo professor para ilustrar a discriminação na universidade: “Meu professor de direito constitucional punha como exemplo de inconstitucionalidade o sistema de cotas, o mesmo que me permitia estar na universidade”, relatou.

Segundo Luiz Henrique, a falta de conhecimentos em informática e outras áreas, os preconceitos sociais e a falta de poder aquisitivo são algumas das principais dificuldades que os índios enfrentam ao buscar uma formação no ensino superior.

Por outro lado, o agora advogado diz se sentir “muito realizado” por dedicar seu trabalho exclusivamente à defesa das causas coletivas do movimento indígena, principalmente aquelas relativas à demarcação de terras, e aos processos contra lideres tribais.

“Recebi propostas para trabalhar no governo federal e no municipal, mas agora o que quero é trabalhar nas comunidades dando assistência jurídica”, assegurou.

Com três anos de exercício da advocacia, Luis Henrique atuou em tribunais de justiça de diferentes estados do Brasil, incluindo o Superior Tribunal de Justiça em Brasília, onde apareceu como advogado de defesa.

Um de seus maiores sucessos veio à tona em 2013, quando conseguiu reverter uma decisão judicial que expulsava várias comunidades das terras tradicionais que haviam retomado.

“A comunidade Terena de Guriti [Buriti?], por exemplo, recuperou os 12 mil hectares de seu território, enquanto a de Bicatú recuperou 10 mil hectares, embora o processo de demarcação ainda tenha sido concluído em ambos os casos”, explicou.

“Ter um pé na comunidade me permite ganhar processos, não basta ter só oratória e conhecimento técnico”, defende o advogado Terena, que diz não ter recebido tratamento diferenciado por parte dos juízes e de outros letrados.

Atualmente, Luiz Henrique assessora o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), uma comissão do Episcopado brasileiro dedicada aos índios, e trabalha em um caso polêmico no Mato Grosso do Sul, o estado que registrou mais violência étnica em 2013.

Segundo Luiz Henrique, em 2006, dois policiais sem fardas entraram de madrugada na aldeia Dourados e dispararam indiscriminadamente. Alguns índios pensaram que eram pistoleiros a mando de fazendeiros e, em resposta, mataram dois agentes.

“Nas aldeias (indígenas) só é permitida a entrada de policiais federais acompanhados de representantes da Fundação Nacional do índio (Funai)”, alegou o advogado.

Luis Henrique assegura que o programa do governo para dar proteção aos lideres indígenas ameaçados necessita de melhoras com urgência e, por isso, defende uma maior presença da Polícia Federal para inibir a violência nas tribos.

“A proteção não pode ser individual. Às vezes, as autoridades levam o líder ameaçado para outro lugar e isso desprotege e desestabiliza a sua comunidade”, declarou.

Na opinião de Luiz Henrique, a Constituição brasileira é “muito boa”, mas os direitos que recolhe são descumpridos. “O artigo 231 relativo aos indígenas não lhe sobra e nem falta uma só palavra, o problema é que ele não é cumprido”, disse.

A Constituição brasileira de 1988 reconhece o direito dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente habitaram e estabelece cinco anos para a demarcação desses territórios, embora esse processo ainda tenha sido finalizado.

“O governo não respeita a Constituição e o mais grave é que nos últimos anos há retrocessos importantes nos direitos garantidos”, concluiu o primeiro advogado indígena do estado do Mato Grosso do Sul.