MG – Mata do Isidoro: Juíza terá que entregar documentos dos processos das ocupações

Desembargadora desferiu despacho dando prazo de 72h a partir de quinta-feira (14) para receber juntada de atas e despachos da juíza

Por João Vítor Camilo, O Tempo

A desembargadora Selma Maria Marques de Souza, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que analisa o recurso que pede a suspensão da liminar de despejo das ocupações da mata do Isidoro, na região Norte de Belo Horizonte, desferiu um despacho solicitando que a juíza Luzia Divina de Paula Peixoto encaminhe todas as atas de reuniões e despachos proferidos por ela relacionados à reintegração de posse do terreno até a próxima segunda-feira (18).

A informação foi passada pela assessoria de imprensa do TJMG nesta terça-feira (12), após o despacho da desembargadora. O documento solicita que a juíza, que julgou cinco processos de reintegração de posse das ocupações, envie todos os documentos das reuniões e julgamentos sejam entregues dentro de um prazo de 72h. 

Entretanto, o prazo só passa a valer a partir da publicação do despacho, que só acontecerá nesta quinta-feira (14). Até lá, os moradores seguem com medo do despejo eminente. Ainda conforme o TJMG, a juíza só pretende analisar o recurso feito pelo Ministério Público (MP) após ter em mãos tudo sobre as negociações e julgamentos passados “no sentido de buscar a solução pacífica para o conflito”, dizia o despacho.

O recurso

O MP entrou na última quinta-feira (7) com uma exceção de suspeição, medida jurídica que pode ser usada sempre que o juiz tiver interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes. A ação pedia, além da suspensão da liminar de despejo, que a juíza Luzia Divina de Paula Peixoto fosse retirada do processo por ser suspeita para julgar as ações, relembrando inclusive uma entrevista dada pela magistrada em que chamava os moradores de “bandidos safados”.

O recurso foi rejeitado em 1ª Instância, sendo que a decisão será publicada nesta quarta-feira (13). Porém, o MP recorreu nesta segunda-feira (11), sendo que a primeira posição da desembargadora foi pedir a juntada das cópias das atas e despachos feitos pela magistradas.