As ocupações urbanas Dandara (com 1.140 famílias), no Céu Azul; Eliana Silva (com 350 famílias) e Nelson Mandela (com 400 famílias), no Barreiro; Rosa Leão (com 1.500 famílias), Esperança (com 2.560 famílias), Vitória (com 4.500 famílias) e Zilah Spósito/Helena Greco (com 180 famílias), na região do Isidoro; Cafezal (com cerca de 100 famílias), Jardim Getsêmani (com mais de 100 famílias, em Belo Horizonte), Guarani Kaiowá (com 150 famílias, em Contagem) e Tomás Balduíno (com 500 famílias, em Ribeirão das Neves) ocuparam ontem, quarta-feira, dia 2 de julho de 2014, por tempo indeterminado, simultaneamente, a sede da URBEL (na Av. Contorno, esq. Com R. Bahia, em BH), a sede da AGE (Advocacia Geral do Estado de MG) e acamparam na porta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), na Av. Afonso Pena!
O objetivo central é exigir do poder público municipal de Belo Horizonte e estadual (Governo de Minas Gerais) o fim dos despejos forçados e o provimento imediato dos serviços urbanos essenciais, tais como saneamento básico, água e eletricidade em todas as comunidades fruto de ocupações!
A prefeitura de Belo Horizonte e o Governo do Estado de MG viabilizaram a Copa do Mundo em Belo Horizonte em grandes projetos de infra-estrutura urbana que não contemplam as necessidades básicas da população mineira (direito à habitação, água, luz, esgotamento e outros). Esboçando um quadro rápido desta inversão de prioridades públicas, fomos testemunhas: mais de 20 milhões de reais dos recursos municipais foram destinados à instalação da estrutura temporária do evento Fifa Fan Fest; a adoção de um modelo de mobilidade urbana que o povo experimenta sua ineficiência a cada dia que passa; a surpreendente reforma do Mineirão que levou mais de 700 milhões de reais de recursos estaduais e que culminou na sua concessão à iniciativa privada, entre muitas outras obras e preparativos para a COPA que aprofundaram um modelo de cidade para poucos!
Enquanto isso, cerca de 80% dos assentamentos de baixa renda da Região Metropolitana de BH (RMBH) não possuem condições apropriadas de saneamento básico (PLHIS, 2010); o déficit habitacional da grande Belo Horizonte gira entorno de 200 mil moradias, 150 mil moradias já em 2010 (IPEA, 2010) e mais de 15 mil famílias vivem sob a insegurança da posse em ocupações urbanas, convivendo diariamente com o terror da ameaça de despejo pelas forças policiais e a ausência completa de políticas habitacionais e de infraestrutura urbana da parte da PBHe do Governo de MG!
Além da inversão de prioridades dos gastos públicos para a COPA combinados com a ausência de políticas urbanas de provisão de direitos básicos, a COPA do Mundo trouxe outro legado perverso para Minas Gerais: o fortalecimento, sem limites legais bem definidos, da ação repressiva da polícia militar sobre os movimentos sociais e comunidades vulneráveis. O Estado de Minas Gerais gastou milhares de reais no treinamento das forças de segurança pública, foram comprados milhões de reais em armas de baixa letalidade, como bombas de gás e efeito moral, balas de borracha, armas de choque elétrico (teaser), um tanque armado com canhão sônico (!) e mais dois novos e gigantes CAVEIRÕES! Todo esse aparato bélico está nas ruas durante todo este mês sob o testemunho de todo cidadão belohorizontino. A pergunta que fica agora é: passada a Copa, para que servirá esse aparato de guerra?
Por isso que os movimentos sociais e as ocupações urbanas vêm diante da sociedade civil mineira, brasileira e internacional gritar: não podemos permitir que o legado de militarização e repressão recaia sobre milhares de famílias que vivem hoje em condições precárias de moradia e insegurança da posse! Não podemos admitir que o aparato de guerra adquirido para proteger a COPA da FIFA seja alocado agora a serviço de guerra contra os pobres que lutam por direitos fundamentais nas ocupações urbanas! Queremos o direito à cidade, como moradia digna e comunidades, assentamentos e ocupações com infraestrutura urbana adequada!
Nesse sentido exigimos da Prefeitura de Belo Horizonte e do Governo de Minas, como condição para o fim da ocupação das administrações públicas:
1) Reunião nesta tarde de quarta-feira, dia 02 de julho, com representações dos movimentos sociais envolvidos, lideranças das ocupações e representantes diretos do Prefeito de Belo Horizonte e do Governador do Estado de Minas Gerais, para encaminhar:
a) A garantia, assinada pelo Prefeito de Belo Horizonte e o Governador do Estado de Minas Gerais, de que não haverá remoção forçada após a COPA das ocupações: Rosa Leão, Esperança, Vitória e Nelson Mandela (Belo Horizonte), Guarani Kaiowá (Contagem) e Tomás Balduíno (Ribeirão das Neves). A garantia de que se esgotará todas as possibilidades de negociação em busca de uma alternativa justa e pacífica que contemple o direito à habitação digna e própria de todas as famílias envolvidas, antes que qualquer tentativa precipitada de reintegração de posse!
b) A efetivação dos projetos de infraestrutura urbana básica (Luz, água, esgotamento sanitário, pavimentação) e da regularização fundiária das ocupações urbanas socialmente reconhecidas como assentamentos consolidados e irreversíveis, notadamente, Ocupação Dandara, Eliana Silva, Camilo Torres, Irmã Dorothy, Zilah Spósito/Helena Greco, Cafezal e bairro Jardim Getsêmany!
2) E compromisso com a transformação do território das Ocupações Rosa Leão, Esperança e vitória em ASEIS 2, de modo que as três ocupações (8 mil famílias pobres) que já estão em franco processo de consolidação se transformem em bairros , locais de moradia para famílias de zero a três salários.
3) Cumprimento do que foi acordado em reunião de negociação dia 21/03/2014, assinado em Ata de Reunião: “Será feito um RECADASTRAMENTO de todas as famílias das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, no prazo de 20 dias (se necessário, haverá prorrogação do prazo). O Novo cadastro será feito em parceria pela PBH/URBEL, Prefeituras de Santa Luzia, Vespasiano e Ribeirão das Neves, Ministério Público, Defensoria Pública de MG, Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, Movimentos Sociais e Coordenações das Ocupações. Isso para que saia um cadastro idôneo.” (Cf. Ata de Reunião.)
4) Encaminhamento de proposta defendida também pela Defensora Pública Geral da DPE/MG, em reunião do dia 21/03/2014: Suspensão imediata de todas as ordens de reintegração de posse das comunidades Guarani Kaiowa, Esperança, Rosa Leão, Vitória e William Rosa, enquanto se desenvolve o processo de Negociação.
5) Exigimos que a juíza Luzia Divina abra vista dos processos da Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória ao Ministério Público e à Defensoria Pública, área de Direitos Humanos.
6) Do atual Presidente do TJMG exigimos encaminhamento de pedido formalizado em reunião com 3 juízes assessores da Presidência do TJMG, dia 24/04/2014: Instauração de um processo de Conciliação em 2° Instância, sob a coordenação do 3º Vice-presidente do TJMG, procurando a paz social e eliminando o risco de violência.
7) Que o Procurador Geral do Ministério Público de MG, Dr. Carlos André, reafirme e assine as Recomendações das promotoras do MP da área dos Direitos Humanos, exigindo que os direitos humanos fundamentais sejam respeitados nas ações da Polícia Militar e Civil.
Assinam essa Nota Pública:
Coordenações das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, Zilah Sposito/Helena Greco, Eliana Silva, Nelson Mandela, Cafezal, Jardim Getsêmani (todas em Belo Horizonte), Guarani Kaiowá (em Contagem) e Tomás Balduíno (em Ribeirão das Neves),
Brigadas Populares – Minas Gerais
Comissão Pastoral da Terra (CPT-MG)
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Comitê Popular dos Atingidos pela Copa
Contatos para maiores informações:
Com Poliana (cel. 31 9523 0701), com Leonardo (cel.: 91330983), com Rafael Bittencourt (cel.: 31 9469 7400) ); ou com Charlene (cel.: 31 9338 1217 ou 31 8500 3489); ou com Edna (cel.: 31 9946 2317); ou com Elielma (cel.: 31 9343 9696), ou com frei Gilvander (cel. 31 9473 9000)
Maiores informações também nos blogs das Ocupações, abaixo:
www.ocupacaorosaleao.blogspot.com.br
www.ocupacaoesperanca.blogspot.com.br
www.ocupacaovitoria.blogspot.com.br
www.freigilvander.blogspot.com.br
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