30 anos após fim da ditadura, Forças Armadas ainda negam tortura

Em sindicâncias produzidas a pedido da Comissão Nacional da Verdade, os militares afirmam que não há provas de torturas ou desaparecimentos forçados

Najla Passos – Carta Maior

Brasília – A Comissão Nacional da Verdade (CNV) vai questionar o Ministério da Defesa quanto à razoabilidade do resultado das sindicâncias realizadas pelas Forças Armadas entre fevereiro e junho deste ano que, contrariando as pesquisas feitas pelo órgão, apontam que não há provas da ocorrência de tortura e outras graves violações dos direitos humanos nas dependências do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, durante a ditadura.

As sindicâncias foram solicitadas pela CNV ao ministro da Defesa, Celso Amorim, em 18 de fevereiro deste ano, após a Comissão concluir relatório parcial em que comprova práticas de tortura, estupros e desaparecimentos forçados em pelo menos sete instalações das Forças Armadas.

“A Comissão Nacional da Verdade julga imperioso o esclarecimento de todas as circunstâncias administrativas que conduziram ao desvirtuamento do fim público estabelecido para aquelas instalações, em clara configuração do ilícito administrativo do desvio de finalidade, já que não se pode conceber que próprios públicos afetados administrativamente às Forças Armadas pudessem ter sido formalmente destinados à prática de atos tidos por ilegais mesmo à luz da ordem jurídica vigente à época da ocorrência das graves violações de direitos humanos objeto de investigação”, afirmou a Comissão no requerimento encaminhado ao ministro.

No último dia 17, o ministro encaminhou à CNV o resultado das três sindicâncias que, de forma similar, atestaram não haver provas de que as Forças Armadas brasileiras tenham cometido quaisquer violações dos direitos humanos durante a ditadura. Em todos eles há destaque para o fato de que documentos relativos ao período foram destruídos ou queimados, o que impossibilita a devida apuração dos fatos.

Em nota divulgada nesta quarta (2), a CNV contesta o resultado. “Em que pese considerar positivo o acatamento da solicitação da CNV por parte do Ministério da Defesa e dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, a CNV deplora e lamenta profundamente o entendimento exarado nos três relatórios, de que não há comprovação da ocorrência de tortura e outras graves violações de direitos humanos nas instalações militares investigadas”, diz.

As investigações produzidas pelo órgão que motivaram o pedido de abertura das sindicâncias revelam dados convincentes sobre as violações dos direitos humanos nos estabelecimentos listados, incluindo mortes em decorrência da tortura, comprovadas não só por depoimentos de sobreviventes quanto por laudos médicos e investigações conduzidas pela Comissão de Anistia.

De acordo com as pesquisas, só no Destacamento de Operações de Informações do I Exército (DOI/I Ex), do Rio de Janeiro, pelo menos três presos políticos sofreram tortura e um outro morreu em decorrência da prática. Na Iª Companhia da Policia do Exército da Vila Militar, também no Rio, foram comprovadas a tortura de um preso e a morte de outro.

No Destacamento de Operações de Informações do 11 Exército (DOI/li Ex), em São Paulo, há comprovação de tortura a outros dois militantes e a morte de mais três em decorrência da prática. No Destacamento de Operações de Informações do IV Exército (DOI/IV Ex), no Recife, mais dois mortos sob tortura.

No Quartel do 12° Regimento de Infantaria do Exército, em Belo Horizonte, foram pelo menos três torturados. As pesquisas também apontam tortura contra dois presos da Base Naval da Ilha das Flores, no Rio, além de mais quatro torturados e um morto na Base Aérea do Galeão, na mesma cidade.

“A CNV está elaborando e enviará dentro dos próximos dias ao Ministério da Defesa pedido de esclarecimento sobre as informações e conclusões produzidas pelas sindicâncias”, diz a nota divulgada hoje pelo órgão.