Trunfo eleitoral, UPPs consomem centenas de milhões de reais no RJ, por Maurício Thuswohl

Principal bandeira do PMDB para manter uma hegemonia política que já dura 16 anos no governo do Rio, as UPPs recebem investimentos crescentes

Maurício Thuswohl – Carta Maior

Rio de Janeiro – Com a proximidade da Copa do Mundo, e também das eleições estaduais, as discussões sobre a política de segurança pública levada a cabo nos últimos seis anos pelo governo do Rio de Janeiro voltam a ganhar força. Candidato à reeleição, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) aposta no programa de implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) como trunfo de sua propaganda eleitoral. Na sexta-feira (23), o governador inaugurou em Vila Kennedy, Zona Oeste da capital, a 38ª UPP do Rio. Pressionado pelo recrudescimento do número de mortes de policiais, Pezão anunciou um plano de expansão que prevê 32 duas novas unidades pacificadoras até 2018, embora o governo venha encontrando dificuldades para fazer frente aos custos cada vez maiores exigidos pela execução dessa política pública.

Principal bandeira do PMDB para manter uma hegemonia política que já dura 16 anos no governo do Rio, as UPPs recebem investimentos crescentes. Durante a inauguração em Vila Kennedy, Pezão anunciou o recebimento de uma doação de R$ 70 milhões, destinados ao “fortalecimento das unidades pacificadoras e da retomada de territórios do narcotráfico”, feita pela Assembleia Legislativa estadual (Alerj), casa controlada pelo grupo do presidente do PMDB no estado, Jorge Picciani. A maior parte dos recursos – R$ 29 milhões – será investida diretamente na construção e recuperação das sedes de UPPs, algumas delas ainda funcionando dentro de contêineres. Outros R$ 13 milhões serão investidos na compra de 370 novas viaturas e rádios-transmissores para as UPPs.

Anunciado no início do mês por Pezão e pelo secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, considerado o “pai das UPPs”, o plano de expansão ainda não tem seu custo total definido pelo governo. A expectativa, no entanto, é de que haja um aumento de pelo menos 100% em relação ao custo dos 9.543 policiais lotados atualmente em UPPs, estimado pelo governo em R$ 572,5 milhões por ano.

Por questão de segurança, as comunidades onde serão instaladas as futuras unidades não foram reveladas, mas Pezão garantiu que surgirão as primeiras UPPs fora da capital, “provavelmente em Niterói e na Baixada Fluminense”. Já Beltrame, provável aposta do PMDB para a sucessão do prefeito Eduardo Paes em 2016, afirmou que pelo menos seis novas unidades serão instaladas nos próximos meses no conjunto de favelas do Complexo da Maré, ocupado desde 5 de abril pelas forças de segurança pública. Para atender à demanda, o governo anunciou que três mil novos policiais serão formados ainda este ano, sendo que 600 já se encontram aptos a iniciar seu trabalho nas UPPs da Maré.

Tradicional reduto do tráfico de drogas, o Complexo da Maré, com seus 150 mil habitantes divididos em quinze comunidades controladas por três diferentes facções criminosas, é o mais urgente problema do governo. Até aqui, as UPPs que enfrentam as maiores dificuldades são justamente as instaladas em comunidades com grande território e alto volume de venda de drogas, como a Rocinha e o Complexo do Alemão. A ocupação da Maré pelo governo estadual teve o auxílio de carros blindados e helicópteros do Exército. Atualmente, o complexo de favelas está ocupado por 2,5 mil militares, sendo 200 policiais militares, 400 fuzileiros navais da Marinha e 1,9 mil homens do Exército.

Se, por um lado, a ocupação da Maré a poucos meses das eleições pode render frutos políticos, por outro também desperta a atenção para os elevados gastos que só podem ser honrados com o auxílio do governo federal. Por intermédio da Medida Provisória 642, editada na sexta-feira (23), a presidenta Dilma Rousseff autorizou ao Ministério da Defesa um crédito extraordinário de R$ 200 milhões, a serem “aplicados especificamente no apoio logístico às forças de segurança pública que atuam no Rio de Janeiro”. De acordo com os dados do ministério, somente o custo diário da manutenção da operação na Maré é de R$ 1,7 milhão.

Policiais mortos

Uma das principais conseqüências positivas da política de UPPs, a redução do número de assassinatos de policiais, vem se revertendo em 2014. De acordo com dados da Polícia Militar, 29 policiais foram mortos este ano no estado. Vinte e duas mortes aconteceram após o policial ter sido reconhecido por bandidos durante um assalto, mas, entre os sete assassinados em serviço, quatro foram mortos dentro de comunidades que já tem UPPs. Estas registraram ainda outros 25 casos de policiais feridos, o que acendeu o sinal de alerta no governo: “É claramente um movimento de sabotagem, por parte do narcotráfico, à política de reconquista dos territórios e pacificação das comunidades”, avalia o secretário Beltrame.

Ainda antes da chegada do meio do ano, o número de policiais mortos em 2014 já supera de forma considerável a média dos últimos cinco anos registrada pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), que é de 21 policiais mortos anualmente, em um total de 107 policiais assassinados entre 2009 e 2013. No domingo (25), familiares de policiais mortos enquanto trabalhavam nas UPPs da Rocinha e do Complexo do Alemão engrossaram a manifestação de cerca de 300 pessoas que exigiram do governo mais segurança para os policiais fluminenses em passeata pela orla de Copacabana.

Números

O aumento do número de policiais mortos no Rio este ano acompanha uma tendência de crescimento geral nos índices de criminalidade no estado. De acordo com um estudo feito pelo ISP e divulgado em maio, 508 casos ocorreram em março de 2014, o que representa um aumento de 23,6% no número de homicídios no estado, em comparação com o mesmo mês do ano anterior. Outras modalidades de crime que registraram aumento na comparação com 2013 foram roubos a transeunte (46,5%) e roubos de veículo (31,3%). Sintomaticamente, o número de pessoas mortas em confronto com a polícia, formalmente chamados de “autos de resistência” também cresceu 23,6% em março. No acumulado do primeiro trimestre, segundo o ISP, o aumento dos autos de resistência em todo o estado foi de 59,3%, em um total de 153 casos.

Especificamente sobre as comunidades com UPP e suas adjacências, o ISP divulgou números consolidados de 2013 que mostram, na comparação com o ano anterior, uma redução de 26,5% no número de homicídios (50 casos este ano contra 68 em 2012) e de 14% no número de lesões corporais dolosas (de 3.291 casos em 2012 para 2.829 casos no ano passado). A ocorrência de autos de resistência também teve uma redução de 35%, passando de 19 casos em 2012 para doze casos em 2013. Por outro lado, as incidências de roubos a transeunte e roubos de veículo tiveram aumento de 7 % e 5,8%, respectivamente.

Copa do Mundo

Para a Copa do Mundo, auxiliado por Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança (FNS), o governo do Rio de Janeiro comandará uma força-tarefa de 20 mil homens com o objetivo de garantir a segurança de turistas e cariocas nas ruas do Rio e coibir a ação de bandidos durante o evento. As ações serão coordenadas pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que começou a operar na sexta-feira (23) e funcionará até 31 de julho.

Foram destacados pelo governador Luiz Fernando Pezão para integrar a força-tarefa 8.132 policiais militares e 464 policiais civis, além de mil homens do Corpo de Bombeiros. A prefeitura do Rio também cederá 1.660 guardas municipais para atuar durante a Copa. Dois mil policiais militares já se encontram em prontidão desde o início de maio. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, até mesmo os policiais que trabalham em serviços internos e/ou burocráticos serão deslocados para o patrulhamento das ruas durante o evento.