MPF/AM processa membros de bancas avaliadoras em concursos da Ufam por improbidade administrativa

Ações apontaram a existência de vínculos profissionais, acadêmicos e de amizade entre os candidatos selecionados e membros das bancas avaliadoras em dois casos diferentes

MPF AM

Irregularidades em concursos públicos para vagas de professores nas áreas de Ciências Naturais e Engenharia de Software, realizados pela Fundação Universidade do Amazonas (FUA), levaram o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) a processar dois servidores públicos da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e outras duas pessoas por improbidade administrativa, em duas ações civis públicas distintas.

Em ambos os casos, a apuração do MPF/AM constatou a existência de vínculos profissionais, acadêmicos e de amizade íntima duradouros entre os candidatos selecionados e membros das bancas avaliadoras. A prática, de acordo com a ação, viola os princípios da impessoalidade e moralidade pública, configurando improbidade administrativa.

Em 2010, a segunda colocada no concurso realizado no mesmo ano para a vaga de professor no curso de Ciências Naturais da Ufam ingressou com mandado de segurança na Justiça, após ter pedido de revisão e recálculo de notas das provas de títulos negado pela banca. A medida foi concedida em parte e determinou a anulação do concurso público a partir do reconhecimento da existência de vícios insanáveis em função da suspeição da presente da banca examinadora.

A apuração realizada pelo MPF em relação a esse caso mostrou que a candidata selecionada em primeiro lugar mantinha vínculo profissional e de amizade íntima com a presidente da banca avaliadora há pelo menos uma década. O currículo da candidata aponta a presidente da banca como sua orientadora de dois cursos de mestrado e de pós-graduação, sendo citada nos agradecimentos do trabalho final deste último como “doutora e amiga”. As duas também aparecem como coautoras em inúmeros projetos de pesquisa e trabalhos científicos publicados entre 1999 e 2010. A ação tramita na 1ª Vara Federal do Amazonas sob o número 6963-71.2014.4.01.3200.

Amizade além do Facebook – Já em maio de 2013, em outro certame realizado pela FUA para preenchimento de vaga de professor para a área de Engenharia de Software, uma representação foi protocolada no MPF/AM alegando irregularidades durante a prova e existência de vínculos profissionais e acadêmicos entre o único candidato aprovado e uma integrante da banca avaliadora.

A análise dos elementos apurados no inquérito civil público conduzido pelo MPF também constatou a existência de relação profissional e de amizade íntima entre o candidato aprovado e a integrante da banca, com inúmeros trabalhos científicos realizados em conjunto, inclusive com participação do esposo da professora integrante em projetos de pesquisa realizados de 2006 a 2011, sendo este último coautor de publicações do candidato aprovado e orientador de mestrado na Ufam.

Fotos extraídas de redes sociais como o Facebook que registram momentos típicos de uma relação de amizade pessoal entre o candidato e a avaliadora também embasam a ação. De acordo com o MPF, as fotos ilustram momentos de descontração na praia e de realização de happy hours que extrapolam mero convívio social rotineiro entre profissionais da mesma área de atuação e deixam clara a existência de relação de amizade íntima entre o candidato aprovado e a integrante da banca que o aprovou.

A ação tramita na 1ª Vara Federal do Amazonas sob o número 6932-51.2014.4.01.3200.