MPF/MT tenta impedir o uso de agrotóxico a base de benzoato de emamectina

O Ministério Público Federal no Mato Grosso (MPF/MT) propôs uma ação civil pública contra o estado e o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) para impedir o uso de agrotóxicos que contenham a substância benzoato de emamectina em sua composição.

O benzoato de emamectina não possui registro no Ministério da Agricultura para ser utilizado no Brasil. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não indica a utilização da substância, que é altamente tóxica à saúde humana. O Indea já recebeu pedidos para utilização de 63 toneladas do agrotóxico nas lavouras em solo mato-grossense.

A possibilidade de utilização de agrotóxicos com o benzoato de emamectina foi aberta depois que o Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa) autorizou os estados em situação de emergência fitossanitária a implementar o plano de combate da lagarta “Helicoverpa armígera” nas lavouras de soja e algodão.

Dentre as ações autorizadas pelo governo federal para combater os ataques da lagarta, está a medida que permitiria, equivocadamente na opinião do MPF/MT, a importação e utilização de agrotóxicos com o ingrediente ativo benzoato de emamectina, que não possui registro para a utilização no Brasil.

O procurador Felipe Bogado esclarece que o MPF/MT não é contrário a ações administrativas para o controle de casos que levem à situações de emergência fitossanitárias, desde que observada a legislação e resguardados todos os interesses coletivos envolvidos.

“O uso de agrotóxicos que contêm o benzoato de emamectina atende exclusivamente aos interesses econômico e político, desconsiderando os interesses ambientais e, principalmente, a proteção à saúde humana contra uma substância altamente tóxica”, afirma Bogado.

O Ministério da Agricultura chegou a tentar a aprovação do uso de agrotóxicos que contenham o benzoato de emamectina no Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA). O Comitê, no entanto, manifestou-se contrariamente à utilização da substância. O Ibama também se manifestou sobre o uso do benzoato de emamectina afirmando que não há elementos que permitam justificar seu uso, pelas razões apontadas pela Anvisa.

Para driblar a situação e atender ao pleito dos produtores rurais, o Mapa permitiu (por meio da Instrução Normativa nº 13, de 03/04/2013) que a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) autorizasse a importação de agrotóxicos à base de benzoato de emamectina para o controle da praga de lagartas, conferindo aos órgãos estaduais de fiscalização agropecuária a atribuição para autorizar o uso desses agrotóxicos.

Em Mato Grosso, o Indea não exigiu o registro dos agrotóxicos no Mapa, nem o cadastro perante o órgão estadual para a utilização nas lavouras.

Tentativa de acordo – A ação civil pública do MPF/MT foi proposta depois de uma tentativa de acordo extrajudicial com o Indea. No início de fevereiro deste ano, o MPF/MT expediu uma recomendação ao órgão para que não autorizasse a aplicação do agrotóxico nas lavouras de Mato Grosso e enviasse a relação das autorizações que porventura já tivessem sido concedidas, mas o Indea não respondeu satisfatoriamente aos questionamentos feitos pelo procurador da República Felipe Bogado.

Medidas alternativas – Os agrotóxicos com benzoato de emamectina não são a única solução para o controle da praga que afeta as lavouras de soja, milho e algodão em Mato Grosso e outros estados. A Empresa Brasileira de Agricultura e Pecuária (Embrapa) orienta que o combate à praga passa por restabelecimento do equilíbrio dos sistemas de produção agrícola, com a adoção de medidas emergenciais e de práticas de Manejo Integrado de Pragas (MIP).

Em caso de uso de agrotóxicos, para evitar danos ao meio ambiente, a entidade indica a observância de uma ordem preferencial, na qual as evermectinas (grupo no qual se insere o benzoato de emamectina) ocupam a penúltima posição. Antes delas, inúmeros outros produtos são sugeridos, grande parte deles já com registro no Brasil.

O Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos – CTA indicou conclusões semelhantes às da Embrapa, ou seja, que estudos científicos sugerem inúmeras alterativas ao uso do benzoato de emamectina, algumas consideradas mais eficientes para o controle de lagartas.

Ação – Na ação que tramita na Justiça Federal, o MPF/MT pede, com urgência, que o Indea seja proibido de expedir autorizações de aplicação de agrotóxicos que contenham o benzoato de emamectina e que as autorizações já emitidas sejam suspensas.

O MPF/MT também pede que o Indea seja obrigado a cumprir a legislação que determina que ele é o órgão fiscalizador e deve impedir a entrada, a comercialização, o armazenamento e o uso de agrotóxicos que contenham a substância e apreenda todos os produtos encontrados em Mato Grosso que contenham o benzoato de emamectina.