Adital – O governo brasileiro parece ter feito pouco caso das denúncias de abuso policial na repressão contra protestos sociais levadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização de Estados Americanos (OEA) por nove organizações de direitos humanos, na última sexta-feira, 28 de março. A Conectas Direitos Humanos, uma dessas entidades, afirma que o Brasil perdeu a chance de prestar contas sobre a apuração de mais de 200 casos de abuso cometidos desde junho de 2013, quando da realização da Copa das Confederações da Federação de Internacional de Futebol (Fifa). “Em mais de uma hora de audiência temática na CIDH, em Washington (EUA), o governo desviou o assunto, ignorou perguntas e fez propaganda de medidas burocráticas, sem convencer peticionários e membros da Comissão”, lamenta a organização.
Embora cinco organizações presentes, entre elas a Conectas, tenham apresentado vídeos e casos concretos de agressões, detenções ilegais, espancamentos, mutilações e outras violações de direitos nos protestos, os representantes do governo centraram suas intervenções em três aspectos pouco relacionados com o assunto: a existência de um mecanismo de prevenção da tortura, o fim dos autos de resistência e os dispositivos da Constituição de 1988 que reconhecem, na teoria, o direito a manifestação.
“Foi uma vergonha para o Brasil. Dar respostas vazias às graves e concretas violações que continuam acontecendo nas ruas é o reflexo preciso de uma política surda, que nega informações sobre os procedimentos da polícia, esconde o andamento de inquéritos administrativos e não reconhece as próprias deficiências”, observa Lucia Nader, diretora executiva da Conectas. “É impossível avançar no debate sobre direitos com um interlocutor que desconversa e mostra desdém quando confrontado com a violência da realidade”.
Carlos Antonio da Rocha Paranhos, subsecretário-geral político I do Ministério das Relações Exteriores, representante do governo brasileiro na audiência, teria deixado sem respostas as 12 recomendações feitas pelos peticionários (o dossiê entregue pelas entidades à OEA contém, ao todo, 25 propostas) e não esclareceu por que, apesar dos limites impostos pelo pacto federativo, nenhum policial ou autoridade foi investigado ou responsabilizado por violações cometidas contra manifestantes, jornalistas e advogados durante os protestos.
“Ficou muito claro para os comissionados e para os presentes que o Estado brasileiro continua distante das demandas da sociedade civil e que não há comprometimento com a apuração e punição dos abusos polícias e muito menos uma vontade política de frear o processo de criminalização dos protestos e dos manifestantes. É importante que a CIDH cobre respostas mais satisfatórios do Estado brasileiro”, ressalta o coordenador de Justiça da Conectas, Rafael Custódio, que esteve na audiência em Washington.
Veja as 12 recomendações feitas pelos peticionários durante a reunião no link:
http://www.conectas.org/pt/acoes/justica/noticia/16987-brasil-faz-feio-na-oea
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