Sete carvoarias da região de Bragança Paulista (SP) assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a adotar medidas para evitar o trabalho análogo à escravidão. As empresas irão garantir meio ambiente do trabalho seguro e sadio aos empregados; assinar a carteira de trabalho, e não contratar mão de obra infantil.
Três carvoarias que assinaram o acordo foram flagradas, no início da semana, impondo condições degradantes aos trabalhadores. Elas assumiram o compromisso de pagar verbas rescisórias e indenizações individuais aos trabalhadores resgatados até a data limite de 27 de janeiro.
“Constam dos TACs as obrigações de manter alojamentos em condições dignas, fornecer água potável e áreas de vivências (banheiro, local para refeição, etc) nas frentes de trabalho, implementar programas de segurança e medicina do trabalho e fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual”, disse em nota o MPT.
Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal flagrou, nos dias 21 e 22 de janeiro, 34 empregados em condições análogas às de escravos em quatro carvoarias na cidade de Piracaia (SP). Os trabalhadores não recebiam alimentação ou água potável, e tinham que trabalhar em um ambiente totalmente inseguro. Dois menores estão entre os resgatados, um de 11 anos e outro de 16 anos.
Havia empregados sem registro em carteira de trabalho, alguns há mais de dez anos. “O salário dos empregados era pago a cada três meses, o que os obrigou a comprar “fiado” as mercadorias de um supermercado de Piracaia, levando-os a contrair altas dívidas”, destacou o MPT.
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