MPF/MT recomenda que Indea não autorize uso de agrotóxico proibido no Brasil

O Ministério Público Federal em Mato Grosso recomendou ao Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) que não autorize a importação e a aplicação de agrotóxicos que contenham o ingrediente Benzoato de Emamectina para o combate à lagarta helicoverpa armigera.

A lagarta, considerada uma praga, tem atacado lavouras de soja, milho e algodão, se alastrando por diversas localidades do território brasileiro, como os estados da Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Paraná, além do Distrito Federal.

Neste mês de janeiro, o governo estadual declarou o estado de emergência fitossanitária nas lavouras de Mato Grosso. Com essa medida, é iniciada a implementação do plano de combate à lagarta com a adoção de medidas emergenciais que incluem a utilização de agrotóxicos que contém uma substância proibida no Brasil, o Benzoato de Emamectina.

Na recomendação expedida nesta quarta-feira, 22 de janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) cita informações de estudos estrangeiros acerca do Benzoato de Emamectina que apontam o aparecimento das malformações em fetos humanos, e, por esse motivo, a legislação nacional impede o registro do agrotóxico para a comercialização no Brasil, bem como sua aplicação no caso de emergência fitossanitária.

Efeitos da substância em seres humanos – No documento encaminhado pelo procurador da República Felipe Bogado à presidente do Indea, Maria Auxiliadora Pereira Rocha Diniz, o MPF recomenda que o órgão não autorize a importação e a aplicação de agrotóxicos que possuam o Benzoato de Emamectina em sua composição.

“Os estudos científicos comprovam que essa substância é extremamente tóxica ao organismo do ser humano”, explica o procurador da República Felipe Bogado. Segundo ele, existem outras medidas que podem ser adotadas para o controle da helicoverpa armigera. “Por ser uma ação extremamente agressiva, o uso de agrotóxicos não pode ser considerado o único modo para impedir a proliferação de pragas pois existem inúmeras outras medidas que podem ser adotadas. A Embrapa tem desenvolvido um trabalho de informação aos produtores rurais sobre essas medidas alternativas”, afirma o procurador da República.

As medidas alternativas citadas pelo procurador também são consideradas emergenciais e foram propostas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), a partir de estudos da Empresa Brasileira de Agricultura e Pecuária (Embrapa).

Entre as medidas para o controle da infestação pela lagarta helicoverpa armigera estão: o uso de cultivares que restrinjam ou eliminem as populações da praga; vazio sanitário para deixar a terra sem cultivo com períodos livres de hospedeiros; o uso de armadilhas, iscas ou outros métodos de controle físico; além de práticas culturais, como rotação de culturas.

Outros casos no Brasil – No Paraná e em Mato Grosso do Sul, as agências de defesa agropecuária atenderam a recomendações do MPF e não autorizaram a importação de agrotóxicos à base do Benzoato de Emamectina, dada a inexistência de registro no Brasil.

Na Bahia, uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual obteve uma decisão judicial proibindo a autorização para a importação e uso de agrotóxicos com Benzoato de Emamectina.

Prazo para responder ao MPF – O Indea tem 15 dias para responder ao MPF sobre as providências a serem adotadas, em atendimento à recomendação.

Caso já tenha sido expedida alguma liberação para a importação ou uso do agrotóxico, o Ministério Público Federal solicitou a informação dos distribuidores que realizaram a importação da substância.