MPF/AM expede recomendação para garantir atendimento médico e alimentos aos Tenharim em até 48 horas

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) expediu recomendação [veja abaixo, na íntegra] para garantir atendimento médico e fornecimento de medicamentos aos índios da terra indígena Tenharim Marmelos. A medida foi tomada após informações de que faltam alimentos e medicamentos no local, em razão da situação de calamidade instaurada na região sul do Amazonas, palco de conflitos envolvendo indígenas.

A recomendação foi encaminhada aos Municípios de Humaitá e Manicoré, ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Porto Velho e à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que devem, em articulação com a Fundação Nacional do Índio (Funai), providenciar o atendimento médico e o fornecimento de medicamentos aos índios da terra indígena Tenharim Marmelos, mediante a permanência de equipe multidisciplinar no local, e, quando necessário, realizar a remoção dos pacientes que precisem de atendimento especializado a unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo para o cumprimento das providências é de 48 horas.

O MPF/AM recomendou também à Funai que, no mesmo prazo, adote todas as providências necessárias para a prestação de assistência material aos indígenas, promovendo a articulação com os órgãos municipais, estaduais e federais para a garantia, na situação de emergência instalada, de recursos básicos para a sobrevivência do povo indígena em questão.

Conflitos e depredações – Desde o último dia 25 de dezembro, a cidade de Humaitá vive dias de instabilidade por conta de protestos violentos que já resultaram na depredação de prédios e bens públicos de órgãos e autarquias federais relacionados a políticas públicas voltadas aos povos indígenas, além de ameaças a um grupo de indígenas que estava na cidade para tratamento de saúde. Os manifestos estariam relacionados ao suposto desaparecimento de três pessoas na área da terra indígena Tenharim Marmelos, cortada pela rodovia Transamazônica (BR-230).

O MPF/AM recebeu informações de que faltam alimentos e medicamentos na terra indígena Tenharim Marmelos, onde os índios se encontram isolados e acuados, temerosos por novos atos de violência. A ocupação física da área pelas forças de segurança, que realizam trabalhos de investigação no local, impedem a reprodução dos modos de vida dos índios de maneira regular. Há relatos também de que há indígenas doentes, incluindo idosos e crianças.

Violação aos direitos humanos – Atendendo ao pedido do MPF/AM em uma ação civil pública, a Justiça Federal determinou, em decisão liminar no último dia 28, que a União adote medidas de proteção à terra indígena Tenharim Marmelos, em razão das ameaças de violação de direitos fundamentais dos indígenas e da incitação de ódio e violência contra eles.

A Justiça Federal também determinou o envio de cópia do processo, após a apresentação das defesas, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que o órgão internacional tome ciência dos fatos envolvendo possíveis violações aos direitos humanos e analise se a postura do Estado brasileiro no caso descumpre as obrigações assumidas em tratados e compromissos internacionais junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização dos Estados Americanos (OEA), dos quais o Brasil é signatário.

No dia 27 de dezembro, o MPF/AM expediu recomendação para a retirada de publicações já feitas e abstenção de novas mensagens no Facebook, portais de notícia e outros veículos de imprensa da região dos municípios de Humaitá, Manicoré e Apuí, que continham informações com conteúdo discriminatório, preconceituoso ou que incitassem a violência, o ódio e o racismo contra os povos indígenas da região, em especial o povo Tenharim.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amazonas

Íntegra da Recomendação do MPF