SC – Obra no Morro dos Cavalos é tema de audiência pública na Câmara

Funai – O licenciamento para a construção da quarta faixa na BR-101/SC foi tema de audiência pública nesta terça-feira (17) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A Fundação Nacional do Índio participou do encontro para esclarecer questões relativas ao licenciamento que tocam a comunidade indígena do Morro dos Cavalos, região que será diretamente afetada pelas obras. Também participaram da audiência o diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Eugenio Pio Costa e o Diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, Mario Dirani.

A diretora substituta de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, Maria Janete de Carvalho, explicou para os presentes que a Funai não é o órgão licenciador da obra e que sua participação no processo tem como objetivo garantir um meio ambiente favorável aos indígenas dentro de suas terras. De acordo com a diretora, os indígenas não se opõem à realização da obra e que a única demanda é mudar a área de ocupação das famílias, que atualmente está restrita ao topo do morro.

“Há questões de segurança envolvidas com a realização da obra. Além de ser necessária uma derrocada de uma parte do morro, o acostamento da pista passa muito próximo a uma escola indígena, onde há a circulação de crianças. Os indígenas não são contra a obra, mas pedem que a aldeia possa mudar para outra área do Morro dos Cavalos, o que exige fazer a desintrusão da terra indígena”, explicou Maria Janete.

Segundo a representante da Funai, a medida é necessária para que os indígenas possam sair de cima do morro e ocupar outra região, permitindo que as obras aconteçam. “Não podemos colocar os indígenas em maior vulnerabilidade do que eles já se encontram. Não estamos aqui discutindo a sobreposição de um direito ao outro, mas sim a garantia de segurança dessas famílias. O papel da Funai é proteger e defender os direitos dos povos indígenas, que também são pessoas que integram a nossa sociedade. Estamos abertos ao diálogo para encontrar uma solução que atenda às necessidades de todos os envolvidos”, enfatizou.

Terra Indígena Morro dos Cavalos

A Terra Indígena Morro dos Cavalos, localizada no município de Palhoça, Santa Catarina, foi reconhecida como sendo tradicional com a publicação da Portaria Declaratória Nº 771 de 18 de abril de 2008, que a declarou como de posse permanente dos grupos indígenas Guarani Mbyá e Nhandéva. A TI conta com superfície aproximada de 1.988 hectares e perímetro aproximado de 31 km e hoje abriga 25 famílias.