CCJ cancela reunião após manifestações contra proposta que regulamenta o trabalho terceirizado

Noéli Nobre, Agência Câmara

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desta terça-feira (3) foi cancelada a fim de evitar tumultos. Antes mesmo de a reunião começar, o Plenário 1 – onde são realizadas as reuniões do colegiado – havia sido tomado por manifestantes em protesto contra o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04).

A proposta não estava na pauta desta terça, mas os manifestantes entenderam que ela poderia ser votada a qualquer momento, atendendo aos interesses de empresários. Um manifestante chegou a ser contido pela segurança da Câmara.

O presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), disse que não colocará a matéria em votação, uma vez que não é de interesse da população brasileira neste momento. “Não é a voz rouca das ruas”, disse. “Enquanto eu for presidente, eu não pauto esta matéria, a não ser que ela reúna uma condição de acordo com as centrais sindicais dos trabalhadores”, prometeu.

Décio reconheceu, por outro lado, que a comissão pode aprovar um pedido de inclusão na pauta de matéria não prevista, como essa.

O presidente disse ainda que vai convocar líderes que atuam na comissão para estabelecer critérios para o funcionamento do colegiado.

Vitória
Os manifestantes, em sua maioria representantes de sindicatos, deixaram a CCJ depois que a reunião foi cancelada. O anúncio do cancelamento foi feito ao microfone pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas de Moraes, que considerou a decisão uma vitória.

“Nossa vitória é não ter sido colocado em votação (o projeto) e ter sido cancelada a sessão. Nossa proposta é que esse projeto seja arquivado. Ele é nocivo para a classe trabalhadora e para o Brasil”, disse o presidente da CUT. Ele ressaltou ainda que todas as pessoas presentes na comissão nesta terça-feira eram trabalhadores.

Critérios
A Câmara adotou a política anunciada no início do ano – quando houve muitas manifestações pró e contra o deputado Pastor Feliciano (PSC-SP) e a invasão do Plenário pelos índios – de franquear a entrada para grupos representativos dos manifestantes. O critério é seguir a lotação máxima de cada plenário de comissão. Os manifestantes também precisam ser identificados e a circulação interna é restrita ao local solicitado.

Com base nesses critérios, o Departamento de Polícia Legislativa, no início da tarde, liberou a entrada de 40 pessoas ligadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT) para acompanhar a reunião da CCJ.