Incra – As comunidades quilombolas Aliança, no município de Cururupu, e Santa Joana, no município de Mirinzal receberam uma boa notícia no dia sete de agosto. A Superintendência Regional do Incra no Maranhão foi imitida na posse do imóvel Fazenda Aliança e Bahia, com área de 7.741 hectares, onde encontram-se localizadas as referidas comunidades.
O ato de imissão foi realizado na presença do oficial de justiça da Comarca de Cururupu; da Polícia Federal; do chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra/MA, do presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Cururupu e dos presidentes e representantes das associações das comunidades quilombolas.
De acordo com o chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra/MA, Jovenilson Corrêa Araújo, o próximo passo a ser feito é um levantamento com fins de atualização cadastral das famílias quilombolas e não-quilombolas que residem na área. “As famílias quilombolas irão permanecer no território e as que não são quilombolas e que tiverem perfil de trabalhador rural serão enquadrados como beneficiários da reforma agrária”, disse.
Jovenilson Araújo explica também que após o levantamento cadastral será iniciada a etapa de georreferenciamento do imóvel, demarcação e titulação coletiva da área.
O superintendente regional do Incra/MA, José Inácio Rodrigues, informou que o Instituto ingressará na justiça com uma Ação de Reintegração de Posse para retirada dos posseiros que ocupam a área e que não são quilombolas e nem têm perfil de beneficiários da reforma agrária.
Histórico
As Comunidades quilombolas Aliança e Santa Joana solicitaram ao Incra/MA, em 2004, a abertura do processo para Regularização do Território Quilombola. Em outubro de 2006, a área foi reconhecida e declarada pelo Incra como território habitado por quilombolas. Em novembro de 2009, a Presidência da República expediu o Decreto declarando a área de interesse social para fins de desapropriação.
Na comunidade quilombola Aliança residem 200 famílias, enquanto que na Santa Joana residem 70 famílias.
Audiência Pública
No dia sete de junho deste ano o Incra/MA realizou, no município de Cururupu, uma audiência pública para discutir os procedimentos de cumprimento do mandado de imissão de posse da área. Participaram da audiência representantes do Incra/MA; do judiciário; do Ministério Publico Estadual; da Ouvidoria Agrária do Incra/MA; da Delegacia de Polícia Agrária; da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais e os membros das comunidades quilombolas.
Durante a Audiência foi esclarecido para a comunidade como se dará o processo de desintrusão dos ocupantes não-quilombolas, que deverão sair de forma gradativa e pacífica.
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Mayron Borges.
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