MG – Tribunal de Justiça Militar paga salário de até R$ 69 mil por mês

Ana Flávia Gussen – Hoje em Dia

Em flagrante desrespeito à Constituição Federal, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) pagou aos juízes e servidores, em junho, salários até 150% maiores que o teto do funcionalismo público fixado em R$ 28 mil para 2013. Juízes e servidores do Judiciário especializado chegaram a receber até R$ 69 mil líquidos no mês passado, mais que o triplo do que recebeu a presidente Dilma Rousseff (PT) no mês de maio, último disponível para consulta (aproximadamente R$ 19 mil). Dos 13 juízes do TJMMG, oito receberam mais do que prevê a Constituição.

A farra com o dinheiro público chegou ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde foram protocoladas três denúncias. Os supersalários do TJ Militar vieram à tona depois de uma série de matérias publicadas pelo Hoje em Dia no fim do ano passado. Naquele ano, um servidor chegou receber em um único mês R$ 162 mil. Um assessor de imprensa contou com vencimento bruto de R$ 104 mil.

Na ocasião, o Tribunal atribuiu os vencimentos estratosféricos a decisões judiciais que teriam sido pagas aos funcionários e magistrados. Porém, segundo levantamento feito pelo Hoje em Dia, durante todo o primeiro semestre a situação voltou a se repetir.

3,3 milhões em um mês

Em junho, foram gastos R$ 3,3 milhões só com pagamento de pessoal, segundo planilha divulgada pelo TJ Militar. Nela constam salários de R$ 69 mil, R$ 67 mil, todos líquidos, ou seja, com os impostos e contribuições já descontados na folha.

Não são apenas os juízes que ganham acima do teto. Com um vencimento bruto R$ 87 mil, uma funcionária da assessoria de comunicação recebeu R$ 34 mil no mês passado. Outros dois servidores também estouraram o teto. Os salários do TJ Militar já custaram mais de R$ 11,6 milhões aos cofres públicos em 2013.

Basta analisar as planilhas de pagamento para perceber que os “penduricalhos” chegam a corresponder a mais da metade do pagamento dos servidores no fim do mês.

Na Assembleia

Está nas mãos dos deputados estaduais acabar ou “incentivar” a farra no TJM. Uma proposta de emenda constitucional do deputado Sargento Rodrigues (PDT) propõe acabar com a estrutura, tese defendida pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.

Já um projeto de lei – que aguarda apreciação em comissão – prevê a criação de 78 novos cargos no TJM, ao custo de R$ 3,9 milhões ao ano.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.