Carta das lideranças indígenas do Tocantins e Pará presentes em Brasília

POVOS INDÍGENAS DE TOCANTINS E PARÁ MOBILIZADOS EM BRASÍLIA CONTRA A PEC 215, O MATOPIBA, AS HIDRELÉTRICAS E AS CPIs DO CIMI E FUNAI 

Nós lideranças indígenas dos povos Mundurucu (PA), Krahô (TO), Xerente (TO), Apinajé (TO), Carajá Xambioá (TO), Avá Canoeiro (TO) e Canela do Tocantins (TO), somando mais de 200 pessoas mobilizados no período de 07 a 10 de dezembro de 2015 em Brasília (DF), vimos a público manifestar nossa indignação e protesto contra a aprovação da PEC 215/2000 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados no dia 27/10/2015.

Mais uma vez viemos à Brasília manifestar e reafirmar nossa posição contrária a essa matéria absurda (PEC 215/2000) que propõe alterar a Constituição Federal para atender interesses políticos e econômicos do setor ruralista conhecido historicamente por práticas truculentas e crimes de grilagem de terras, de trabalho escravo, genocídio das etnias indígenas e pistolagem.

Esse setor (agronegócio) também é o principal responsável pelo desmatamento da Amazônia e do Cerrado, pelos assassinatos de lideranças indígenas, quilombolas e camponeses, pelos conflitos violentos nos Estados Mato Grosso do Sul, na Bahia, Rio Grande do Sul, Maranhão e outras regiões do Brasil.

Nesses termos repudiamos com veemência a postura e a atitude dos parlamentares que votaram e aprovaram na Comissão Especial da Câmara dos Deputados o substitutivo à PEC 215/2000, pois a matéria contém vários vícios e absurdos inaceitáveis, por exemplo; libera as terras indígenas para implantação de grandes de obras como: hidrelétricas, hidrovias, rodovias, soja e redes de energia independente da comunidade aceitar ou não.

A proposta autoriza ainda a instalação e intervenção de forças polícias e militares dentro de terras indígenas sem consulta aos povos e comunidades. A PEC 215/2000 também libera o ingresso de “pesquisadores” e “religiosos” nas terras indígenas; propostas essas que afronta diretamente a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT ratificada pelo Brasil.

Nosso protesto se estende também ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento-MAPA, que junto com parlamentares das bancadas ruralistas são responsáveis pela implantação do Programa de “desenvolvimento” MATOPIBA nos Estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, ser for consolidado esse Programa destruirá totalmente áreas de Cerrado que são vitais para manutenção e conservação de mananciais e nascentes de águas que abastecem as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País.

Denunciamos a falta de recursos e o sucateamento da FUNAI, órgão responsável pela demarcação, fiscalização e proteção dos territórios indígenas no País, fato que tem contribuído para as invasões, desmatamentos, roubos, exploração ilegal de madeiras, caça, pesca, queimadas e outros ilícitos.  Na contra mão do bom senso o governo tem investido maciçamente recursos nas empresas que estão desmatando, poluindo e envenenando nossas terras e águas, como é o caso das terras Apinajé, Xerente e Krahô no Estado do Tocantins.

Reafirmamos que somos contra a PEC 215/2000, o MATOPIBA, a construção de hidrelétricas nos rios Tocantins, Araguaia, Xingú e Tapajós, as CPI da FUNAI e do CIMI, pois é parte da ofensiva política desses grupos e econômicos ligados ao agronegócio, a mineração, ao setor elétrico e as madeireiras que querem a qualquer custo enfraquecer a FUNAI, e abrir as terras indígenas para continuarem explorando de forma irresponsável nossos territórios com finalidades econômicas e lucro.

Questionamos os interesses e atitudes de todos os parlamentares ligados à bancada ruralista, que de forma irresponsável e descarada a cada dia inventa novas formas de perseguir a FUNAI e as Organizações da Sociedade Civil que lutam em defesa das causas legítimas e interesses das comunidades indígenas e do meio ambiente.

Manifestamos nossa indignação com as atitudes de arrogância e prepotência do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha – PMDB/RJ que no dia 09/12/15 mandou a Polícia fechar as portas daquela casa legislativa impedindo que mais de 180 lideranças de Tocantins e Pará participassem do Fórum em Homenagem aos 20 anos da CDHC. Dessa forma vergonhosa e constrangedora fomos recebidos pelo Deputado Paulo Pimenta-PT/RS do lado de fora em frete ao anexo II da Câmara dos Deputados.

Brasília (DF), 10 de dezembro de 2015.

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Fonte: Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà.