Nilson Leitão: ruralista da PEC 215 é mais uma vez alvo do STF, agora por superfaturamento de obras no MT

Assessoria de Comunicação – Cimi e Agência de Notícias do STF

O ruralista e deputado federal Nilson leitão (PSDB/MT), vice-presidente e articulador da Comissão Especial que aprovou o relatório da PEC 215, será mais uma vez alvo de investigação da Justiça. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que o parlamentar teria efetuado procedimentos que possibilitaram o desvio de recursos públicos, por meio de superfaturamento na execução de obras de pavimentação e drenagem em trecho urbano da BR-163. A conduta delituosa teria ocorrido entre 2001 e 2006, quando era prefeito de Sinop (MT).

Nos últimos cinco anos, Leitão tem sido um dos principais deputados da bancada ruralista que trabalha para descontruir os direitos territoriais indígenas por intermédio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. A medida visa transferir para o Poder Legislativo o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas – ou seja, o procedimento passará a ser político. A proposta foi recentemente aprovada pela bancada ruralista de uma Comissão Especial instalada pelo presidente da Câmara Federal, o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

Leitão já era o vice-presidente desta Comissão Especial quando a Justiça Federal do Mato Grosso enviou ao STF um processo que investiga a participação do ruralista, conforme o MPF/MT, num esquema de invasões a terras indígenas demarcadas e na arrecadação de R$ 30 mil para direcionar o parecer sobre a PEC 215. A acusação também apontava o relator da Comissão Especial, o ruralista Osmar Serraglio (PMDB/PR), como integrante do esquema – ambos apareceram nas apurações e investigações realizadas pelos procuradores.

Em escutas obtidas com autorização judicial revelaram ao MPF o pagamento de R$ 30 mil ao advogado Rudy Maia Ferraz, então integrante da Confederação Nacional de Agricultura (CNA). Serraglio foi por ele assessorado em seu relatório. Conforme revelou o jornal O Globo “a investigação constatou também a presença de um grupo que tentava ocupar uma terra de índios xavantes empregando ações tidas como criminosas pela Polícia Federal (PF). Cinco pessoas chegaram a ser presas, em agosto, suspeitas de comandar as ações. Leitão é mencionado nos diálogos gravados como o suporte do grupo em Brasília e como incentivador da ocupação das terras demarcadas”.

O MPF aponta que existia uma associação criminosa no Mato Grosso cujo líder do grupo seria Sebastião Ferreira Prado que dizia, conforme as gravações telefônicas interceptadas, “possuir influência junto a parlamentares federais e membros do Poder Judiciário”. Sebastião diz, em outra ligação, que irá “a Brasília essa semana justamente para falar com Nilson Leitão, que é amigo do desembargador que vai apreciar a causa”. Sebastião é presidente da Associação dos Produtores Rurais da Suiá-Missu (Aprosum), principal porta-voz de uma ocupação que ocorreu na Terra Indígena Marãiwatsédé.

Numa outra conversa, os investigados afirmam: “A pastora (também investigada) foi lá hoje e disse que conversou com Nilson Leitão e que o Nilson Leitão falou que é pro povo descer e entrar pra dentro da área mesmo, que é pra dá força. Que é pra voltar com máquina, voltar com gado e entrar pra dentro das terras”, cita o diálogo. O deputado teria pedido, segundo essa conversa, “30 escrituras para ele”. Conforme o MPF, seriam escrituras das terras registradas irregularmente por posseiros em cartórios da região. Mesmo assim, Leitão e Serraglio não foram afastados da Comissão Especial da PEC 215 e o relatório terminou aprovado e agora pode ser colocado para votação do Plenário da Câmara Federal.