Estudo aponta falta de transparência em órgãos de segurança pública de SP

Organizado pela Ponte Jornalismo e ARTIGO 19, estudo será lançado em debate nesta quarta, com transmissão online

A Ponte Jornalismo e a ARTIGO 19 realizam nesta quarta um debate para marcar o lançamento do estudo Informação Encarcerada: A Blindagem de Dados na Segurança Pública de São Paulo. O evento acontece a partir das 19h, na sede da Ponte Jornalismo, que fica na rua Conselheiro Ramalho, 945, Bela Vista, São Paulo, com transmissão online. No horário marcado, veja no Twitter e no Facebook da Ponte como acompanhar o evento.

Escalados para compor a mesa de debate estão representantes do coletivo Intervozes, da ARTIGO 19 e da Ponte Jornalismo. O coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo Adilson Paes de Souza, mestre em Direitos Humanos pela USP, e o Ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, Julio Neves, também já têm a presença garantida. Já o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, ainda não confirmou se participará.

O estudo Informação Encarcerada traz uma análise da forma como três órgãos de segurança pública do Estado de São Paulo, a Polícia Militar, a Secretaria de Administração Penitenciária e a Fundação Casa, responderam a 15 pedidos de informações feitos por repórteres da Ponte com base na Lei de Acesso à Informação, entre agosto de 2014 e junho de 2015. O estudo apontou que o governo estadual descumpre a Lei de Acesso a Informação e veta acesso a dados que deveriam ser públicos. Informações sobre a lotação e os processos respondidos por policiais acusados de participação em chacinas, por exemplo, não foram fornecidas com a alegação de que se tratava de “informações pessoais”.

Outra prática constatada é a proliferação de “documentos secretos”, com regras que ocultam por até 15 anos uma série de normas de interesse público, como as normas para reintegrações de posse ou uso de bala de borracha.

Para Fausto Salvadori, repórter da Ponte, o estudo constata que a blindagem de dados é praticada tanto pelos órgãos responsáveis pelo cumprimento da Lei de Acesso à Informação como pelas assessorias de imprensa. “A segurança pública de São Paulo não vê o acesso à informação como um serviço público, mas como uma arma numa guerra para conquistar a opinião pública”, afirma.

Mariana Tamari, oficial de Acesso à Informação da ARTIGO 19, identifica que a cultura do sigilo é marca dos órgãos de segurança, e que a informação pública é usada como objeto de controle pelo Estado. “Os cidadãos e cidadãs não são infratores em potencial e a publicidade da informação pública em sua imensa maioria não prejudica a sociedade. Ao contrário, garante o controle social. Precisamos refutar essa cultura de sigilo e assim buscarmos uma sociedade mais transparente e democrática”, opina.

Serviço

Evento: Debate de lançamento do estudo “Informação Encarcerada: A Blindagem de Dados na Segurança Pública de São Paulo”
Data: 18/11 (quarta-feira)
Horário: 19h
Local: Sede da Ponte Jornalismo
Endereço: Rua Conselheiro Ramalho, 945, Bela Vista, São Paulo

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