Plano de emergência das barragens de Fundão e Santarém tem falhas e lacunas

Por  Sandra Kiefer, no Estado de Minas

Os Planos de Ação Emergenciais (Paes) das barragens de Fundão e Santarém, que romperam há 10 dias em Mariana, na Região Central do estado, apresentados oficialmente na sexta-feira pela Samarco (controlada pela Vale e pela BHP Billinton) ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), estavam sem data e desatualizados, a ponto de conter números antigos de telefones na lista de moradores a serem avisados em caso de acidente.

Ao contrário do que prevê a Lei Nacional de Segurança de Barragens, de número 12.334, de 2010, os povoados atingidos pelo tsunami de lama, que já chegou ao Espírito Santo, nunca receberam treinamento contra catástrofes nem tiveram papel definido a cumprir em casos de tragédia, procedimento que já deveria ser comum em Minas, que centraliza perto de 800 barragens.

“A falta da sirene para dar o alerta foi só o item mais óbvio. No quesito segurança, o despreparo da empresa foi total. Pelo que todo mundo viu, nenhum dos moradores dos povoados jamais recebeu treinamento para escapar de tragédias”, criticou uma fonte do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam) do MP, que pediu para não ser identificado.

Pela Lei Nacional de Segurança de Barragens, a fiscalização das medidas, bem como da sua aplicação, caberia ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). A falta de treinamento adequado para a população pode explicar, por exemplo, por que a pessoa que atendeu ao telefonema no Bar da Sandra, informando sobre o iminente rompimento da Barragem do Fundão, achou que era um trote, segundo moradores de Bento Rodrigues. Em outros povoados, à medida que a lama se aproximava, helicópteros dos bombeiros foram deslocados para ajudar a dar o alarme à população, usando megafones.

Por determinação da Lei Nacional de Segurança de Barragens, barragens com alto potencial de danos, caso das duas localizadas em Mariana, devem ter obrigatoriamente um Plano de Ação Emergencial (Pae) e estar em dia com as exigências contidas no documento. Além disso, a legislação prevê que a cada obra de ampliação da capacidade de uma barragem, por exemplo por meio de alteamentos (como o que estava ocorrendo no Fundão), esse plano deverá ser atualizado proporcionalmente.

Nem mesmo a totalidade dos municípios atingidos até agora pela onda de lama estava listada pelas mineradoras responsáveis pelas barragens. “A impressão que dá é que o plano foi esquecido dentro da gaveta. Além de estar muito desatualizado, não estavam previstas medidas a serem tomadas nem a lista das pessoas a serem avisadas ou o papel definido para cada uma”, explica a fonte do MP.

Em nota, a Samarco informou que possui um Plano de Contingências, aprovado pelos órgãos competentes. “O plano foi cumprido pela Samarco, que prontamente mobilizou Defesa Civil, Bombeiros e Prefeitura de Mariana, que, em conjunto, estão realizando as ações de resgate e auxílio às vítimas do acidente”, diz o texto.