MPF pede regularização do ensino e da merenda em escolas quilombolas

MPF investiga irregularidades no município de São Luís Gonzaga (MA). Investigação mostra má qualidade da merenda e oferta irregular de ensino

Do G1 MA

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomenda que secretaria de educação e conselhos da educação de São Luís Gonzaga do Maranhão, adotem medidas para garantir a oferta regular de ensino e merenda escolar de qualidade em escolas quilombolas do município.

A Procuradoria da República no Município de Bacabal (PRM/Bacabal) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nas escolas quilombolas, localizadas nas comunidades Monte Alegre e Olho D’Água dos Grilos, que comprometeriam a carga horária escolar.

Conforme apurado pelo MPF, a merenda escolar nas escolas quilombolas seria de má qualidade e de fornecimento falho, enquanto que o número de profissionais de educação designados para as respectivas escolas não atenderia à demanda local.

A recomendação diz que o município precisa providenciar a regularização da merenda escolar de maneira contínua, com adoção de cardápio alimentar subscrito por nutricionista, pautado na sustentabilidade e diversificação agrícola da região e que corresponda a no mínimo 20% das necessidades nutricionais diárias, conforme legislação. Além disso, tem que regularizar oferta do ensino, garantindo que o número e a carga horária dos profissionais de educação seja cumprido integralmente.

O MPF fixou o prazo de até 18 de Novembro para que os gestores municipais comprovem as medidas adotadas em resposta ao pedido. O descumprimento das recomendações pode gerar medidas administrativas e judiciais cabíveis aos responsáveis.

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Comunidades quilombolas (Foto: Reprodução/TV Mirante)