Carta da Fian Brasil em Solidariedade aos advogados Rogério Batalha Rocha e Luiz Henrique Eloy Amado

A FIAN Brasil é uma organização de Direitos Humanos que trabalha pela realização do direito à alimentação adequada há cerca de 30 anos, cujo Secretariado Internacional tem sede em Heidelberg, Alemanha e conta com seções e coordenações nacionais em 20 países por todo o mundo, incluindo o Brasil. A FIAN tem status consultivo ante a Organização dos Estados Americanos e das Nações Unidas, incluindo representação permanente em Genebra e Suíça.

A Fian vem a público manifestar seu veemente repúdio aos ataques sofridos pelos advogados indigenistas Rogério Batalha Rocha e Luiz Henrique Eloy Amado. O Advogado e doutorando Rogério Batalha foi assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) por cerca de 10 anos e atualmente faz parte do Coletivo Terra Vermelha, entidade da sociedade civil que apoia a luta dos povos indígenas. Por conta de seu compromisso com a Advocacia Popular e com os direitos dos Povos Indígenas, acompanhou um coletivo de lideranças indígenas e de movimentos sociais durante uma sessão da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.

Na ocasião, cerca de 200 pessoas manifestavam-se contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada contra o CIMI, ao mesmo tempo em que lançavam a campanha para a instauração da CPI do Genocídio, pois é fato notório e amplamente denunciado pelos defensores da causa indígena, que centenas de indígenas foram assassinados na última década no Mato Grosso do Sul por milícias armadas comandadas pelos ruralistas.

Ao término da sessão, já no estacionamento, Rogério recebeu voz de prisão de seguranças (que não detêm o “poder de polícia”). A ordem foi emanada pelo presidente da Assembleia Legislativa do MS, Junior Mochi (PMDB), que atendeu ao pedido da ruralista e deputada Mara Caseiro (PTdoB), responsável pela instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Dentre os nomes apresentados pela deputada para serem investigados estão os dos advogados indigenistas Rogério Batalha Rocha e Luzi Henrique Eloy Amado. Fato este que demonstra, por si só, a intolerância em relação àqueles que defendem os direitos dos povos originários do Estado do Mato Grosso do Sul e do Brasil e o desrespeito às prerrogativas do advogado que, registra-se, culminou em agressões físicas causando-lhe várias lesões pelo corpo.

Da mesma forma, a FIAN Brasil coloca-se solidária ao advogado Luiz Henrique Eloy Amado, por ter sido representado pela Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, SecçãoMS, simplesmente por cumprir seu papel de advogado. Luiz Henrique Eloy é índio Terena e hoje faz doutorado em Antropologia Social pelo Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Por conta de sua atuação em defesa de seu povo, tem sofrido reiterados pedidos de cassação de seu registro na OAB-MS feitos pela Federação de Agricultura e Pecuária do MS (Famasul) e pela Associação dos Criadores do Mato Grosso do Sul (Acrissul). A perseguição começou logo após Luiz Henrique ter impetrado mandado de segurança contra a realização do “leilão da resistência”, organizado pela Famasul e Acrissul com o objetivo de arrecadar recursos para criar obstáculos à luta pelos direitos territoriais. Está sendo apurado, em ação judicial, se o recurso seria utilizado para fins ilícitos, como, por exemplo, contratação irregular de seguranças.

Como se não bastasse, Luiz Henrique enfrentou uma ação judicial impetrada por essas mesmas organizações para suspender sua banca de mestrado, pois a mesma aconteceria numa aldeia Terena. Diante das inúmeras tentativas infrutíferas de criminalização, Eloy foi representado pela Comissão do Agronegócio da OAB-MS sob o argumento de atentar contra o Código de Ética da advocacia.

Esses ataques aos Advogados fazem parte da estratégia de criminalização dos movimentos sociais e dos defensores dos direitos humanos, e podem desviar a atenção sobre as causas estruturantes de violações de direitos dos povos indígenas, cujas responsabilidades, seja por ação ou omissão, é em última instância do Estado Brasileiro. São essas violações históricas que fazem os povos indígenas e movimentos sociais alegarem que há um genocídio dos povos indígenas, em curso.

Vimos a público manifestar nosso apoio e solidariedade aos Rogério Batalha Rocha e Eloy Henrique Eloy Amado, ao mesmo tempo, registramos nosso repúdio à CPI do CIMI que tramita na Assembleia Legislativa, por ser uma forma de inibir as ações de exigibilidade de direitos de grupo que, historicamente, sofrem violações de seus direitos, e ainda, à impunidade em relação à ação de grupos armados que atentam contra a vida de comunidades indígenas no estado.

Marcelo Brito dos Santos

Diretor Presidente da FIAN Brasil

Carta enviada para:

1) Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ilmo. Sr. Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho

2) Presidente da Ordem dos Advogados da Seccional do Mato Grosso do Sul, Ilmo. Sr. Dr. Júlio Cesar Souza Rodrigues

3) Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, Ilmo. Deputado Sr. Júnior Mochi