México: 860 casos de violações contra defensores de direitos humanos em um ano

Por Cristina Fontenele, na Adital

O relatório “Defender os direitos humanos no México: a repressão política, uma prática generalizada” revela as graves violações que ocorrem no país contra pessoas ou organizações de defesa dos direitos humanos. Lançado pelo Comitê Cerezo México, pela Ação Urgente para a Defesa dos Direitos Humanos (Acuddeh – AC) e pela Campanha Nacional contra o Desaparecimento Forçado, a publicação compreende o período de junho de 2014 a maio de 2015. O objetivo do estudo é denunciar as violações cometidas contra os/as defensores/as de direitos humanos e fortalecer o trabalho das organizações, além de permitir que continuem prestando sua contribuição na luta por justiça e reparação.

Foram registrados um total de 860 violações, entre agressões, perseguição, ameaças, detenção arbitrária, desaparecimento forçado e execuções extrajudiciais. O estudo conclui que houve um aumento de ocorrências se comparado às 675 no mesmo período do ano anterior. O Estado de Guerrero é o maior em número de violações, com 202 casos, seguido do Distrito Federal (140), Chiapas (64) e Oaxaca (55).

Agressões, ataques e perseguições somaram 330 casos, um aumento de 618 % em relação aos 204 casos do ano anterior. Foram 488 eventos, afetando 248 pessoas, 47 organizações e 35 comunidades. Ainda de acordo com o informe, as violações são operadas com o uso coordenado de grupos militares e de forças oficiais do Estado, que continuam recorrendo ao terror como forma de controle da população, em especial dos movimentos sociais.

Nesse contexto, foi verificado que os meios de comunicação têm propagado campanhas de “estigmatização” e “criminalização” dos defensores de direitos humanos, criando uma espécie de “inimigo interno da nação”. Ao mesmo tempo em que silenciam sobre as graves violações cometidas pelo governo. Esta estratégia de controle, conforme aponta o estudo, visa a promover uma “limpeza social” e convencer a população de que os defensores de direitos humanos são um “risco para o progresso do país”.

Detenções arbitrárias

Foram registradas 459 detenções arbitrárias no México, 47 a mais do que no período passado, quando o informe anterior documentou 412 casos. Destes, em 70 casos, familiares e organizações denunciaram a utilização da tortura e tratamentos cruéis e desumanos. Em 31 de maio deste ano, 224 pessoas estavam privadas de liberdade por razões políticas, incluindo as detidas desde 1997, já com 18 anos reclusas.

Distrito Federal, Oaxaca, Guerrero e Chiapas são os estados onde mais ocorreram casos de detenção arbitrária e prisões por motivos políticos. Guerrero ocupa a primeira posição, não pelos 43 estudantes desaparecidos de Ayotzinapa, em setembro de 2014, mas pela luta de professores, que já resultou em mais de 100 prisões.

O percentual de indígenas detidos arbitrariamente representa 46% do total registrado, o dobro do período anterior. O relatório aponta também o interesse político do Estado mexicano, nos âmbitos federal e estadual, em aprovar leis que restringem o direito humano ao protesto.

Execução Extrajudicial

A população indígena representa 50% das vítimas do total geral de ocorrências e Guerrero é, novamente, o estado com mais vítimas de execução extrajudicial. No atual governo do presidente Enrique Peña Nieto, foram registradas 47 execuções, 22 das quais estão dentro do período pesquisado no relatório.

A execução extrajudicial ocorre quando membros do Estado cometem a privação ilegítima da vida, seja por meio direto ou indireto, caracterizando-se como um homicídio doloso.

Desaparecimento forçado

Utilizado pelo atual governo mexicano como um mecanismo de repressão contra a dissidência política e de controle social e territorial, o desaparecimento forçado foi registrado em 14 estados do país. Guerrero, Michoacán, Oaxaca, Chiapas, Veracruz e Edo de México lideram as estatísticas. 52 defensores de direitos humanos foram vítimas de desaparecimento forçado no período estudado. Se somado às 29 vítimas dos primeiros 18 meses do governo de Peña Nieto, totalizam 81 pessoas vítimas.

De acordo com o relatório, a militarização, a paramilitarização e a criminalização do protesto social são as estratégias para a prática do desaparecimento forçado, contribuindo para que o Estado não reconheça sua responsabilidade. Além disso, o estudo destaca os efeitos negativos da repressão política, como o pânico, o terror, a insegurança, a hipervigilância e a sensação de vulnerabilidade. São questões psicológicas que podem abalar a vida dos/as defensores/as de direitos humanos, influenciando-os a abandonarem suas atividades e a viverem sob a culpa e a frustração.

Entre as recomendações o relatório aponta a obrigação do Estado em investigar e punir as violações aos direitos humanos cometidas contra as pessoas defensoras, para que cesse a “impunidade imperante”. O Estado deve ainda, em todos os seus níveis e poderes, empreender uma campanha massiva que legitime o trabalho dos/as defensores/as de direitos humanos e abolir leis e iniciativas que penalizam esse tipo de luta.

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Destaque: O relatório tem como objetivo denunciar as violações cometidas contra os defensores de direitos humanos para fortalecer o trabalho das organizações sociais na luta por justiça e reparação.