O Ministro Teori Zavaski negou seguimento ao Mandado de Segurança impetrado pelo sindicato rural de Sete Quedas, com base no disposto no art. 21, §1º do Regimento Interno. O Mandado de Segurança coletivo, visava, em caráter preventivo, impedir ato homologatório da TI Sombrerito do grupo indígena Guarani-Ñhandeva.
Leia abaixo a íntegra da decisão:
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Imagem: TI Sombrerito (Foto: Revista Sina)
Enviada para Combate Racismo Ambiental por Luiz Henrique Eloy.
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