Carta do MAPI em defesa dos direitos indígenas

Carta lida na Câmara dos Deputados em 19 de maio de 2015, histórico dia em que parlamentares, instituições apoiadoras, indígenas e quilombolas se uniram contra os Ruralistas que atacam os Direitos Fundamentais. (O Indigenista)

Carta do MAPI

Os povos indígenas e a sociedade brasileira têm seus interesses entrelaçados. Todos precisamos das terras indígenas, inclusive os que a elas se opõem. A sociedade brasileira quer que as terras indígenas sejam protegidas, e os povos indígenas querem um país sustentável, com água em abundância, e ambientalmente harmonioso para todos. E todos nós também queremos paz, uma paz que os interesses ruralistas nunca poderão trazer a este Brasil.

A sociedade civil brasileira não aceitará viver em estado contínuo de tristeza como têm sido vividos os tempos atuais, quando constatamos todos os dias que os interesses próprios e privados e seus abusos econômicos vêm gerando a violação de direitos ambientais, direitos indígenas e de toda sorte de direitos humanos. Tratamos aqui de uma questão de ética. Esbulhar território coletivo, como são as Terras Indígenas, os Quilombos e as Unidades de Conservação é trapacear sobre os direitos de todos os brasileiros, em função de interesses individuais, como vemos alguns congressistas fazerem por meio de seus projetos de lei e propostas de emendas constitucionais, é simplesmente falta de ética.

A PEC 215 tem sua maior inconstitucionalidade ao pensar que as terras indígenas poderiam ser criadas. Elas não podem ser criadas por ato legislativo por que elas são na realidade apenas reconhecidas pelo Estado brasileiro. Não há na CF 88 a permissão para que haja alguma influência política para a sua criação. Isto é explícito no texto exatamente para proteger este direito individual, e coletivo, das mudanças dos sabores políticos deste nosso país megadiverso social e ambientalmente, mas ainda muito jovem em sua democracia e mais jovem ainda na tradição de respeitar a sua Constituição e todos os direitos dos seus cidadãos que trouxe. Se houvesse a necessidade de uma posição política elas seriam criadas, mas para apenas definir limites de áreas que são tradicionalmente ocupadas é exigido muito mais um critério técnico. Por isso é que a legislação fundiária diz “criar um grupo técnico’, que trata de diversas matérias, e não somente a Antropologia, no conteúdo do seu relatório.

O Movimento de Apoio aos Povos Indígenas, MAPI se solidariza com este anseio e oferece seus membros e ações para lutar em favor deste projeto de nação que inclua os indígenas com autonomia e protagonismo da sua história, com seus direitos plenos assegurados pelo Estado.

Brasília, 19/05/2015