SEPPIR discute patrimônio genético em audiência pública no Senado Federal

SEPPIR

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Agricultura e Reforma Agrária, realiza, nesta terça-feira (17), Audiência Pública que irá discutir Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2015, que institui o Marco Legal da Biodiversidade. A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR), Nilma Lino Gomes, participará do encontro para tratar das questões referentes às Comunidades Quilombolas e Povos Tradicionais de Matriz Africana relacionadas com a matéria. A Audiência ocorre no Plenário 6, no Anexo II do Senado Federal, Ala Nilo Coelho, a partir das 9 horas.

Também participam do debate desta terça-feira os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Kátia Abreu; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo; do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias; do Ministério da Defesa, Jaques Wagner; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. O debate será transmitido ao vivo pelo portal e-Cidadania e pela TV Senado.

Projeto de Lei nº 7735/2014

A audiência terá como foco a instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 02 de 2015 (PL nº 7735/2014) que regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Os avanços técnico-científicos experimentados no campo do sequenciamento e manipulação de dados genéticos ao longo das últimas décadas denotam a necessidade do Estado brasileiro regulamentar a matéria. Nesse contexto, é fundamental a participação da SEPPIR no debate, uma vez que é o órgão do Poder Executivo responsável por assistir e acompanhar a formulação, articulação e implementação de legislação para garantir os direitos étnicos e culturais dos remanescentes das comunidades dos quilombos e povos tradicionais de matriz africana, que devem ter assegurados seus direitos no que diz respeito ao acesso ao patrimônio genético, da biodiversidade e ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios conseguidos com sua pesquisa e exploração econômica, além da proteção de seu modus vivendi tradicional.