Fórum de Direitos Humanos do MT divulga Carta Denúncia sobre fiscalizações de trabalho escravo no estado

Na CPT – O Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso (FDHT) denuncia e questiona o resultado apresentado no número de resgatados do trabalho escravo no estado, a partir das fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho, bem como sua mudança de atuação no momento dessas fiscalizações. Confira o documento:

CARTA DENÚNCIA

O Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso (FDHT) e as entidades abaixo relacionadas vêm a público manifestar sua preocupação com os números oficiais de resgatados do trabalho escravo no Estado de Mato Grosso em 2014 e com a mudança de atuação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE de Mato Grosso, principalmente em relação ao combate do Trabalho Escravo. Vêm, ainda, denunciar fato ocorrido na reunião da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE-MT), do dia 11 de fevereiro do corrente ano, e exigir providências por parte do Ministério de Trabalho e Emprego – MTE.

As entidades da Sociedade Civil que participam do FDHT, de forma especial as que compõem a COETRAE-MT, estão preocupadas com os desdobramentos decorrentes das mudanças da SRTE/MT ao longo de 2014, principalmente no tocante ao combate ao trabalho escravo, pois segundo dados da SRTE de MT, no ano de 2014, foi libertado somente 1 trabalhador. Na retomada da COETRAE-MT, as entidades da sociedade civil levantaram questionamentos sobre o que os órgãos responsáveis pelas fiscalizações, em especial a SRTE/MT, entendem por trabalho escravo, haja vista que, em uma fiscalização de denúncia de Trabalho Escravo, ocorrida em uma fazenda, cujo Relatório de Fiscalização foi disponibilizado pela chefa da SEINT, evidenciou-se a situação degradante em que viviam 07 (sete) trabalhadores, em alojamento de chão batido, camas improvisadas em cima de tocos de madeira, sem forros, outros dormindo em redes, todos em um pequeno alojamento de tábua, sem local para realização das refeições, além de sistema de barracão, em que os trabalhadores eram obrigados a comprar desde equipamento de proteção, como botinas, até a rede para dormir, e artigos de higiene, como sabão, papel higiênico, pasta dental, escova, tudo descontado em suas diárias, conforme caderno de anotações encontrado pelos auditores fiscais de posse do encarregado da fazenda. Apesar de todas essas características, não houve, no caso concreto, a configuração de trabalho escravo e com isso, os trabalhadores não foram resgatados.

Para surpresa dos presentes na reunião, a auditora fiscal e chefe da fiscalização móvel, Alessandra Luz de Souza Nunes Andrade, após leitura do relatório em questão, afirmou que não conseguia visualizar indícios de privação de liberdade ou locomoção e que, portanto, considerava correta a decisão dos auditores de não classificar como condições análogas à escravidão, afirmando que, no caso das fiscalizações, está ao arbítrio dos auditores decidirem o que é trabalho escravo.

Afirmou que, em muitos casos, é melhor que os trabalhadores permaneçam trabalhando, mesmo em condições precárias, do que os libertar, posto que, com o resgate, eles teriam garantidos somente os 03 (três) meses de “seguro resgate” no valor de um salário mínimo mensal – o que somente seria concedido após um longo período de espera – para, posteriormente, ficarem sem trabalho.

Por fim, disse que, no caso em questão, os trabalhadores “nem trabalhavam tanto assim”, questionando os presentes para onde deveriam ser encaminhados os trabalhadores resgatados.

Com sua fala, a auditora descaracterizou o conceito de trabalho escravo trazido pelo artigo 149 do Código Penal, colocando em xeque a atuação da SRTE no combate ao trabalho escravo no estado de Mato Grosso, que até então sempre foi comprometida com a erradicação dessa chaga que assola milhares de trabalhadores e trabalhadoras, retirando-lhes sua dignidade.

Diante dessa situação de atentado contra a luta pela erradicação do trabalho escravo e a sua configuração legal, o Fórum de Direitos Humanos e da Terra de MT – FDHT e as entidades abaixo assinadas vêm denunciar e exigir que sejam tomadas as devidas providências por parte do MTE, para que a SRTE/MT possa cumprir com o seu protagonismo histórico no combate ao Trabalho Escravo e não dificulte as ações, como está acontecendo neste momento.

Cuiabá-MT, 26 de fevereiro de 2015.

Abaixo assinado por:

Fórum de Direitos Humanos e da Terra Mato Grosso – FDHT/MT
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Associação Brasileira de Saúde Popular -ABRASP/BIO SAÚDE
Associação Brasileira de Homeopatia Popular – ABHP
Centro Burnier Fé e Justiça – CBFJ
Centro de Pastoral para Migrantes CPM
Comissão Pastoral da Terra – CPT/MT
Conselho Indigenista Missionário – CIMI/MT
Escritório de Direitos Humanos da Prelazia de São Félix do Araguaia
Fórum de Articulação de Mulheres de Mato Grosso – FAMMT
Fórum Matogrossense de Meio ambiente e Desenvolvimento – FORMAD
Grupo de Estudo Educação Merleau-Ponty – GEMPO UFMT/IE
Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação – GPMSE UFMT/IE
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA/UFMT
Instituto Caracol -IC
Instituto Humana Raça Fêmina – INHURAFE
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA
Movimento 13 de Outubro
Movimento dos Trabalhadores Acampados e Assentados MT – MTA
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MTS
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/MT
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental- REMTEA
Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP
União Brasileira de Mulheres – UBM/MT