Incra/MG
O Incra em Minas Gerais criou o primeiro assentamento de 2015, com a publicação de portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2). O projeto vai abrigar 25 famílias de trabalhadores rurais nos 1,3 mil hectares da antiga Fazenda Monte Cristo – localizada no município em Salto da Divisa, no Vale do Jequitinhonha, distante cerca de 870 km da capital Belo Horizonte.
O imóvel foi considerado, em laudo agronômico de fiscalização, grande propriedade improdutiva, passível, portanto, de destinação para a reforma agrária.
O decreto presidencial que autorizou a desapropriação foi publicado em maio de 2006. No entanto, o Incra ficou impedido de ajuizar ação de desapropriação, antes de julgamento da ação do proprietário que questionava o laudo.
Confirmado o descumprimento da função social da terra pela justiça é que foi possível o ajuizamento da ação de desapropriação. A autarquia recebeu a posse da Fazenda em outubro do ano passado.
A Portaria determina diversas medidas para a instalação das famílias no local, como: a inclusão dos candidatos no CadÚnico, em parceria com a Prefeitura Municipal de Salto da Divisa; seleção e homologação dos beneficiários; soluções referentes ao uso de recursos hídricos; inclusão no Cadastro Ambiental Rural; levantamento de demanda para eletrificação rural; moradia, entre outras obras de infraestrutura.
Com essa criação, o Incra/MG contabiliza a gestão de 335 assentamentos no estado, com cerca de 16 mil famílias assentadas.
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