Proposta de Emenda que dá ao Congresso decisão sobre terras indígenas volta a ser analisada

Rede Brasil Atual / Adital

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que dá ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação das terras indígenas, foi desarquivada no último dia 13 de fevereiro e voltará a ser analisada na Câmara dos Deputados a partir da desta semana.

A PEC havia sido arquivada no fim do ano passado por causa do fim da última legislatura e voltará à pauta após um pedido pessoal do deputado federal Luis Carlos Heinze (Partido Progressista – PP- Rio Grande do Sul), que coordena a frente parlamentar da agropecuária e é um dos mais influentes representantes da bancada ruralista do Congresso. Atualmente, a atribuição de demarcações de terras indígenas é do Executivo.

Desde o fim de 2013, a PEC 215, que tramitava na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, passou a ser analisada por uma comissão especial com representantes do governo, parlamentares, agricultores e povos indígenas, organizados pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Os indígenas conseguiram evitar a votação da proposta, entretanto, com a pressão dos ruralistas a disputa deve ser reiniciada.

Cléber Buzatto, secretário do Cimi, disse à TVT que a aprovação da PEC alcançaria o objetivo pretendido pelos ruralistas de “impedir toda e qualquer nova demarcação das terras indígenas no país e, além disso, eles também preveem a possibilidade de questionar e reabrir procedimentos de demarcação”, trazendo como consequência a instabilidade jurídica e o potencial aumento da violência contra povos indígenas.

A expectativa dos representantes dos povos indígenas é conseguir, nos próximos dias, um encontro com o presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – Rio de Janeiro), pelo rearquivamento da PEC 215. Caso a proposta permaneça na pauta e seja aprovada pela comissão especial, ainda terá de ser votada em dois turnos, no plenário da Câmara.

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Foto: Indígenas protestam no Congresso Nacional contra paralisação nas demarcações de terra pelo governo federal

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