PEC que dá ao Congresso decisão final sobre terras indígenas voltará a ser analisada

Proposta foi desarquivada por pressão dos ruralistas. Conselho Indigenista Missionário teme insegurança jurídica e aumento da violência

por Redação RBA

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que dá ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação das terras indígenas, foi desarquivada na última sexta-feira (13) e voltará a ser analisada na Câmara dos Deputados a partir da próxima semana.

A PEC havia sido arquivada no final do ano passado por causa do fim da última legislatura e voltará à pauta após um pedido pessoal do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), que coordena a frente parlamentar da agropecuária e é um dos mais influentes representantes da bancada ruralista do Congresso. Atualmente, a atribuição de demarcações de terras indígenas é do Executivo.

Desde o final de 2013, a PEC 215, que tramitava na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, passou a ser analisada por uma comissão especial com representantes do governo, parlamentares, agricultores e povos indígenas, organizados pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Os indígenas conseguiram evitar a votação da proposta, entretanto, com a pressão dos ruralistas a disputa deve ser reiniciada.

Cléber Buzatto, secretário do Cimi, disse à TVT que a aprovação da PEC alcançaria o objetivo pretendido pelos ruralistas de “impedir toda e qualquer nova demarcação das terras indígenas no país e, além disso, eles também preveem a possibilidade de questionar e reabrir procedimentos de demarcação”, e traria como consequência a instabilidade jurídica e o potencial aumento da violência contra povos indígenas.

A expectativa dos representantes dos povos indígenas é conseguir, nos próximos dias, um encontro com o presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo rearquivamento da PEC 215. Caso a proposta permaneça na pauta e seja aprovada pela comissão especial, ainda terá de ser votada em dois turnos, no plenário da Câmara.

Assista a reportagem completa da TVT:

Foto: Indígenas esperam encontro com o presidente da Câmara por novo rearquivamento da proposta
(reprodução/TVT)

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