Movimento Negro cobra do Ministério Público de SP a efetivação do controle externo da ação policial

Por Douglas Belchior, com colaboração de Danilo Cesar – /Ponte

Representantes do movimento negro de São Paulo se reunirão nesta quinta-feira, dia 19/02, com promotores do Ministério Público para tratar de assuntos relativos à crescente violência promovida pelas polícias no estado. O encontro é resultado da mobilização “Fergunson é aqui”, no dia 18 de Dezembro de 2013. Naquela oportunidade, mais de 2 mil pessoas marcharam pelas ruas da capital paulista até a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em solidariedade à luta dos negros norte americanos e, principalmente, em repúdio à violência policial que vitima jovens negros cotidianamente em São Paulo.

No mesmo dia, representantes dos movimentos foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, e pelo subprocurador-geral de Justiça Institucional, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio. Diante das reivindicações apresentadas, Elias Rosa reiterou seu posicionamento público contra a adoção de medidas punitivas: “O tratamento dos conflitos pela via punitiva não deu certo no mundo. Não dá certo na relação de pai para filho; não dá certo entre as pessoas, e não dá certo entre Estado e sociedade. Temos que buscar alternativas”. A reunião desta quinta é o momento da devolutiva por parte do MP às demandas levantadas pelos movimentos, às quais Elias Rosa se comprometeu:

1 – Intermediar o diálogo entre movimentos e o novo secretário de Segurança Pública do Estado, dr. Alexandre de Moraes, já desde o início de sua gestão, comprometendo-se junto ao subprocurador Gianpaolo Poggio a marcar um encontro entre o novo secretário, o MP-SP e os movimentos presentes naquela reunião, ainda na primeira metade de janeiro de 2015;

2 – Também junto ao subprocurador de Justiça Institucional, comprometeu-se a realizar uma reunião conjunta com todas as Promotorias Criminais e demais relacionadas ao tema, reafirmando a elas o papel do Ministério Público no que tange à aplicação das orientações constantes na Cartilha Nacional “O MP no enfrentamento a mortes decorrentes de violência policial” feita pelo CNMP,bem como reiterar a importância de se seguir a Cartilha de “13 pontos que toda investigação de autos de resistência deve ter”, elaborada pelo Grupo de Atuação Especial Controle Externo da Atividade Policial (GECEP) do próprio MP-SP;

3 – O acompanhamento especial e individual de cada um dos casos emblemáticos de violência policial, apresentados pelos movimentos, constantes na Carta-Manifesto, que reunia as principais reivindicações da Articulação Contra o Genocídio da Juventude Negra, Pobre e Periférica: os casos das mortes do jovem Thiago Silva, assassinado no último dia 10/12/2014 no Jd. São Luís; de Bruno Lúcio da Rocha, desaparecido no dia 20/10/2014 na região do Parque Bristol (extremo sudeste de São Paulo), e depois encontrado morto a tiros no Hospital Saboya; a suspeita da atuação de grupos de extermínio ligados à polícia na região de Carapicuíba; o caso da atriz e produtora cultural Luana Barbosa, atingida por um tiro durante uma blitz policial no dia 27 de junho de 2014; além dos casos de prisões abusivas de Alderina Felícia dos Santos, 72 anos; Maria Claudia dos Santos Rocha, 38 anos e Nilza Teixeira;

4 – O procurador-geral também se comprometeu a determinar o acompanhamento dos principais casos de violência policial encaminhados ao MP-SP daqui em diante, por intermédio do Condepe-SP, da parte dos movimentos presentes na reunião;

5 – Determinou a criação de um grupo de trabalho, por meio do promotor de Justiça dr. Eduardo Ferreira Valério, coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MP-SP, e da dra. Patrícia Salles Seguro de ação imediata, no sentido de receber sugestões e elaborar propostas concretas de medidas, “ações coletivas” e possíveis políticas públicas para assegurar o direito a indenizações e reparações, bem como ao acompanhamento psicossocial aos familiares de vítimas do Estado. Dentre outras propostas, foi levantada a “Política de Reparação Integral às Vítimas Diretas, Colaterais e Conexas da Violência e Abuso de Poder de Agentes do Estado Democrático”.

6 – E, por fim, a Procuradoria-Geral do MP-SP se comprometeu com a construção de uma agenda comum de ações que visem o enfrentamento da violência policial já a partir de janeiro de 2015 (portanto coincidindo também com o início da gestão do novo secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo). A começar com uma nova reunião entre MP-SP e os movimentos, visando ouvir sugestões sobre o que poderia ser uma eventual nova Promotoria de Segurança Pública e/ou uma verdadeira renovação da Cartilha de “13 pontos que toda investigação de autos de resistência deve ter”, elaborada pelo Grupo de Atuação Especial Controle Externo da Atividade Policial (GECEP) do próprio MP-SP.