O Incra Goiás tomou posse da fazenda Bocaina do Passa Três, na última quarta-feira(28), e implantará no local o primeiro território quilombola do estado. Área foi posse ancestral da comunidade Tomás Cardoso.
A juíza Raquel Soares Chiarelli, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Vara Única de Uruaçu, concedeu à autarquia a posse da fazenda Bocaina do Passa Três, situada nos municípios de Barro Alto e Santa Rita do Novo Destino, região norte de Goiás, território do Quilombo Tomás Cardoso.
A decisão foi proferida na última quarta-feira (28). A expectativa é que os remanescentes de quilombos entrem na área até março.
Segundo o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) feito pelo Incra, o perímetro da fazenda Bocaina do Passa Três corresponde ao território ancestral da comunidade Tomás Cardoso, que vivia no local desde o final do século XIV [provavelmente, trata-se do século XIX].
As famílias beneficiadas foram identificadas no RTID e receberão a posse comunitária do imóvel rural.
Essa será a primeira regularização de um território quilombola no estado de Goiás. Atualmente, há 13 processos de regularização em andamento na Superintendência.
Vitória histórica
Para o superintendente regional do Incra em Goiás, Jorge Tadeu Jatobá Correia, começar o ano com uma vitória importante como a imissão de uma área quilombola incentiva a continuidade do trabalho pela democratização do acesso à terra. “Entendemos que a terra para essas comunidades não é uma questão de posse apenas, mas tem a ver com a sua própria existência”, esclareceu.
De acordo com a presidente da Associação Remanescente de Quilombos da Comunidade Tomás Cardoso, Adelina Borges das Chagas, cerca de 40 famílias vão morar na fazenda. Ela conta que eles estão ansiosos para plantar e criar animais em suas terras, além de aprimorar o artesanato, como resgate da cultura negra.
Adelina lembra que foram oito anos de luta até a publicação da portaria de reconhecimento da comunidade no Diário Oficial da União, em 25 de outubro de 2014. “Valeu a pena esperar. É uma vitória grande de todos nós”, celebra.
Comunidade Tomás Cardoso
O território quilombola têm 1.803 hectares. A comunidade Tomás Cardoso é formada por 41 famílias e deve seu nome ao do fundador do grupo. Atualmente vivem dispersos na região de Goianésia, município vizinho à área identificada.
Segundo o laudo antropológico, documento integrante do RTID, a comunidade já estava instalada na região de Barro Alto antes da primeira divisão em fazendas, que ocorreu com a criação da fazenda Lagoa Seca, em meados de 1900.
Regularização quilombola
O Incra é o órgão responsável pela regularização territorial das comunidades de descendentes de quilombos reconhecidas pela Fundação Palmares.
Após a publicação do RTID, a Presidência da República edita um decreto de desapropriação; o imóvel é desapropriado pela autarquia e repassado à posse comunitária dos descendentes de quilombos que perderam suas terras.
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