TJPR anula o júri popular que condenou o ruralista Marcos Prochet a 15 anos de prisão

Marcos-Prochet“O Tribunal optou por uma visão distinta, cabendo agora à assistência de acusação e ao Ministério Público tomar as providências necessárias para que se faça justiça e o assassino de Sebastião Camargo seja responsabilizado pelo crime que cometeu”, afirma Fernando Prioste, advogado popular da Terra de Direitos. 

Terra de Direitos

Passados 16 anos do assassinato do agricultor sem terra Sebastião Camargo, a punição dos culpados ainda parece distante. Nesta quinta-feira (18), o Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR, por unanimidade, anulou o júri popular que condenou o ruralista Marcos Menezes Prochet a 15 anos e nove de prisão pelo assassinato do agricultor. Os desembargadores 1ª Câmara Criminal do TJPR julgaram como procedente o recurso apresentado pela defesa ruralista, condenado em novembro de 2013.

O voto do relator, desembargador Campo Marques, seguido pelos outros dois magistrados, Miguel Kfouri e Macedo Pacheco, apontou deficiências na intimação das testemunhas de acusação levaram à anulação do julgamento, pois três delas não puderam ser encontradas pelo oficial de justiça. Ademais, o Tribunal também anulou a sessão de julgamento pelo fato de a assistência de acusação utilizou-se de um capuz, que não estava no processo, para ilustrar a forma de cometimento do delito.

Para Fernando Prioste, advogado da assistência de acusação, existem elementos técnicos jurídicos aptos a respaldar a manutenção do julgamento, prova disso é que o juiz que presidiu o júri não acatou os argumentos da defesa e realizou o júri. “O Tribunal optou por uma visão distinta, cabendo agora à assistência de acusação e ao Ministério Público tomar as providências necessárias para que se faça justiça e o assassino de Sebastião Camargo seja responsabilizado pelo crime que cometeu”.

Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista – UDR, havia sido o terceiro condenado pelo assassinato do agricultor Sebastião Camargo, ocorrido durante um despejo ilegal, no município de Marilena-PR, em 1998. Teissin Tina, ex-proprietário da fazenda Boa Sorte, onde o agricultor foi morto, recebeu condenação de seis anos de prisão por homicídio simples; e Osnir Sanches foi condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços e executar despejos ilegais. Apesar das condenações, ambos estão em liberdade.

No mês de julho de 2013, o Ministério Público do Paraná também denunciou por suspeita de participação no crime o ruralistaTarcísio Barbosa de Souza, presidente da Comissão Fundiária da Federação de Agricultura do Estado do Paraná – FAEP, ligada à Confederação Nacional da Agricultura – CNA. O ruralista é ex-tesoureiro da União Democrática Ruralista – UDR e ex-vereador em Paranavaí pelo partido Democratas (DEM).

Condenação na OEA

O caso ganhou repercussão internacional após a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizar o Estado Brasileiro pelo crime, em 2009, 11 anos após o assassinato. Isto ocorreu devido a inúmeras violações que marcaram o assassinato, como do direito à vida, às garantias judiciais e à proteção judicial, denunciadas à Comissão pela Terra de Direitos.

A CIDH estudou o caso, recolheu relatórios, realizou audiências e levantou informações, apresentadas durante a Assembleia da Organização dos Estados Americanos (OEA), em junho de 2009, em Honduras. Um dos resultados práticos desse trâmite foi o andamento do processo no Brasil, que ocorreu apenas após a entrada do caso na Comissão.

Após as recomendações da CIDH, o processo passou a ser acompanhado pelo programa Justiça Plena, do Conselho Nacional de Justiça, que monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social. O coordenador de Medição de Conflitos Agrários da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Aílson Silveira Machado, acompanhou todo o júri popular que condenou Prochet.

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