Incra recebe posse do imóvel Estrela, no Cariri paraibano

Incra – A Justiça concedeu ao Incra, na manhã desta sexta-feira (19), a imissão na posse da Fazenda Estrela, em Alcantil, a cerca de 190 quilômetros de João Pessoa, no Cariri paraibano. Com aproximadamente 718 hectares, o imóvel será transformado em um assentamento para 15 famílias de trabalhadores rurais. É a sétima imissão de posse em favor do Incra/PB em 2014.

Além do oficial de justiça federal José Milton Moraes Oliveira, participaram do ato de imissão na posse o superintendente regional do Incra/PB, Cleofas Caju, o chefe de Serviço de Implantação de Projeto de Assentamento da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/PB, Dorival Fernandes, representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e agricultores que devem ser assentados na Fazenda Estrela.

De acordo com Vanúbia Martins de Oliveira, da coordenação regional da CPT, a Fazenda Estrela está localizada na região da bacia leiteira da Paraíba e as futuras famílias assentadas, que se encontram acampadas nas proximidades da Fazenda Maravilha, em Barra de São Miguel, também na região do Cariri, devem se dedicar à criação de gado leiteiro e de caprinos para a comercialização de leite e de queijo. “As famílias estão muito animadas porque agora vão poder plantar seus próprios roçados e criar seus próprios animais”, afirmou.

Os outros seis imóveis que passaram para a posse do Incra em 2014 na Paraíba são: São Bento (nos municípios de Barra de Santa Rosa e Sossego), Arara/Roncadeira (Camalaú e São João do Tigre), Usina Tanques/Capoeiro (Alagoa Grande), Jatobá (Sousa), Serra Preta (Algodão de Jandaíra) e São Lourenço/São Lourenço II (São Domingos).

Estes seis imóveis obtidos em 2014 já foram transformados em assentamentos da reforma agrária, segundo o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/PB, Edvaldo da Silva: Zumbi dos Palmares I (no imóvel São Bento), Nossa Senhora da Conceição (no imóvel Arara/Roncadeira), Nova Margarida (no imóvel Usina Tanques/Capoeiro), Jatobá (Jatobá), Hamilton José (Serra Preta) e Nova Vitória (São Lourenço/São Lourenço II).

A Fazenda Estrela deve ser transformada em assentamento nos primeiros meses de 2015.A Paraíba possui atualmente 307 assentamentos da reforma agrária, onde vivem 14.460 famílias de agricultores rurais em uma área de aproximadamente 288,2 mil hectares.

Decreto

O imóvel Fazenda Estrela foi declarado pelo Governo Federal de interesse social para fins de reforma agrária em decreto de 27 de dezembro de 2012. Com o decreto, o Incra ficou autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural para a criação de um Projeto de Assentamento, mantendo áreas de Reserva Legal (ARL) e de Preservação Permanente (APP), como margens de rio e cumes de morros, de forma a conciliar o novo assentamento da reforma agrária com a preservação do meio ambiente.

Próximos passos

Após a publicação da Portaria de Criação do Assentamento, o Incra irá selecionar e homologar as famílias a serem assentadas e, em parceria com a Prefeitura de Alcantil, vai promover ações para a inclusão dos novos assentados no Cadastro Único (CADÚnico) do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) para viabilizar o acesso às políticas municipais, estaduais e federais. A parceria também vai permitir a construção e a recuperação de estradas vicinais de acesso ao assentamento.

Outros investimentos serão realizados na demarcação das parcelas e na contratação de assistência técnica. Será elaborado ainda o Plano de Desenvolvimento do Assentamento para permitir o acesso das famílias ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e a outros créditos necessários ao desenvolvimento das atividades produtivas.

Também cabe ao Incra encaminhar as demandas por energia elétrica e abastecimento de água, respectivamente, ao Comitê Estadual Luz para Todos e à Coordenação do Programa Água para Todos, e encaminhar às entidades financiadoras e à Coordenação Nacional do programa Minha Casa Minha Vida a relação das famílias assentadas como demanda prioritária no atendimento.