Violações de direitos causadas pela economia “verde” no Acre serão denunciadas na COP20

Plataforma Dhesca

Um relatório preliminar que sistematiza diversas violações de direitos humanos causadas pela economia verde no estado do Acre será apresentado na 20ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 20) e na Cumbre de los Pueblos Frente al Cambio Climático.  Estes eventos acontecem em Lima, no Peru, até o próximo dia 12, sendo que a Cumbre irá começar no dia 9. O relatório foi realizado pela Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente, da Plataforma de Direitos Humanos, e é resultado de uma Missão de investigação e incidência realizada nos meses de setembro, novembro e dezembro de 2013.

O Acre é considerado uma referência mundial na implementação de políticas vinculadas ao clima. A chamada economia verde no estado é vista nos meios oficiais como uma experiência que harmoniza crescimento econômico e conservação ambiental, e é onde existe, desde 2010, o que é considerado como o programa jurisdicional do mecanismo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd), mais avançado do mundo: o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa).

No entanto, ao visitar projetos de Manejo Florestal, territórios indígenas e dois projetos privados de Redd em processo de registro no Sisa e ouvir as denúncias dos comunitários, seringueiros e indígenas vinculados aos projetos de economia verde, a Missão realizada pela Relatoria de Meio Ambiente constatou uma outra realidade, marcada por impactos sociopolíticos, econômicos e ambientais negativos, em especial sobre os territórios e as populações tradicionais. Dentre outras, foram constatadas violações do direito à terra e ao território e violações dos direitos das populações em territórios conquistados.

Dercy Teles de Carvalho Cunha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri e posseira no Seringal Boa Vista, exemplifica os impactos destes projetos sobre a vida dos comunitários: “é a perda de todos os direitos que os povos têm como cidadão. Perdem todo o controle do território. Não podem mais roçar. Não podem mais fazer nenhuma atividade do cotidiano. Apenas recebem uma Bolsa para ficar olhando para a mata, sem poder mexer. Aí, tira o verdadeiro sentido da vida do ser humano”.

O relatório também denuncia que, em um contexto de extrema desigualdade, aprofundada pela falta de informação das comunidades sobre os projetos a serem implantados nos seus próprios territórios, as comunidades acabam sendo coagidas a aceitar as propostas externas e “de cima para baixo” como redenção de suas necessidades de políticas públicas, em detrimento de sua autonomia.

Desse modo, uma das conclusões do relatório é a de que “o drama imposto a essas comunidades é o de duas únicas e perversas opções: a perda da floresta e dos seus territórios e ausência de políticas públicas e os projetos de manejo, bolsa verde ou Redd”.

O relatório preliminar será apresentado por representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Amigos da Terra Brasil e Movimento Mundial de Florestas Tropicais (World Rainforest Movement) em eventos programados tanto para a COP como para a Cumbre. Indígenas dos povos Apolima-Arara e Jaminawá estarão presentes e darão seus testemunhos sobre os impactos que vêm sofrendo desde a implementação dos projetos e da política de economia verde em seus territórios ancestrais.

Serviço

O quê: o relatório preliminar será disponibilizado durante o seminário: Financeirização da natureza e extrativismo: reflexões e desafios para a defesa dos territórios e a soberania dos povos

Quando: 07 de dezembro, 2014

Onde: Hotel Los Girasoles, Av. Diez Canseco 969 – Miraflores, Lima-Peru.