Abrindo o II Encontro Nacional sobre Educação Escolar Indígena, Cleber Buzatto, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), fez uma análise da conjuntura política e educacional dos direitos dos povos indígenas, apresentando as questões mais relevantes nos dias de hoje. Entre elas, a restrição dos direitos indígenas, a suspensão das demarcações, a mercantilização das terras já demarcadas, a criminalização das lideranças e o descaso com as políticas públicas. A seguir, um breve resumo:
Por Luciana Gaffrée, Rel/Uita
Para Cleber Buzatto os direitos dos povos indígenas estão sendo duramente atacados, gerando retrocessos históricos, principalmente com relação à questão da territorialização das terras indígenas. O governo vem optando reiteradamente por uma estratégia de criminalização das lideranças, trazendo à memória as políticas anti-indigenistas da época da ditadura militar.
Hoje, o Cimi responde a dois inquéritos da Polícia Federal e é réu em ao menos 16 processos judiciais, especialmente de interditos proibitórios. São ações impetradas por fazendeiros para impedir o Cimi de ir às comunidades onde estão vivendo os povos indígenas, principalmente no Mato Grosso do Sul.
Existem hoje no Brasil 305 povos indígenas, numa população de 900 mil pessoas, com 274 línguas, lutando e reivindicando 1.047 terras, das quais 349 estão com o procedimento administrativo concluído e a demarcação regulamentada. Porém, 2/3 destas terras indígenas estão ainda em alguma das fases do procedimento de demarcação: 45 estão homologadas, 61 declaradas, 39 identificadas, 155 a identificar, 337 sem providências, 40 reservas e 06 com restrição.
Como os setores econômicos anti-indigenistas alinhados e articulados, que são o agronegócio, as mineradoras, as empreiteiras e o próprio governo, hoje a opção político-econômica dominante é a de incentivar a produção, a exploração e a exportação de matérias-primas. Isso leva a um investimento pesado em infraestrutura e em geração de energia, potencializando a disputa pelo território.
Nessa articulação, impede-se o reconhecimento e a demarcação das terras tradicionais, chegando inclusive a ser permitida a invasão de terras indígenas, por meio da omissão ou da impunidade. Outra das estratégias é reabrir ou rever, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, os procedimentos de demarcação de terras indígenas já avançados, e assim conseguir descontruir os direitos dos povos indígenas, usando de uma nova interpretação profundamente anti-indigenista.
Essa forte desconstrução dos direitos dos povos tradicionais, alimentada por um governo que busca criminalizar os povos indígenas e seus aliados, exige dos povos indígenas e de seus aliados muita coragem, empenho, formação, qualificação e ousadia.
Os povos e aliados hoje precisam continuar e ampliar a mobilização política a fim de que o governo brasileiro assuma efetivamente a responsabilidade que tem no cumprimento e na efetivação do direito dos povos indígenas, concluiu Cleber Buzatto.
Em Luziânia, 28 de outubro de 2014.
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