O povoado de Zacarias está presente há mais de duzentos anos na restinga de Maricá. Os estudos do professor Mello e o mapa do Mosteiro de São Bento de 1795 são provas concretas
Mov Pró-restinga – Acclapez – APALMA
As comunidades pesqueiras artesanais possuem direitos aos títulos das terras que ocupam, isto está na Lei Estadual nº 3192 de março de 1999. Pela Constituição Estadual, artigo 257, “Incube ao Estado criar mecanismos de proteção e preservação das áreas ocupadas por comunidades de pescadores” Os Direitos Territoriais das Comunidades Tradicionais estão no Decreto Federal nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. O ITERJ está providenciando os títulos de terras das famílias dos pescadores de Zacarias, o processo foi aberto há anos e já deveria ter sido resolvido !!!
A comunidade de pescadores artesanais de Zacarias teve toda sua história retratada no livro Gente das Areias, do renomado doutor e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Marco Mello. A saga de Juca Tomás, contada no livro, retrata a colonização do litoral leste Fluminense pelos muxuangos no fim do século XVI e a fixação destes nas restingas de Maricá graças ao contato com os índios Tamoios que lá existiam. Registros cartográficos de 1795 feito pelos monges beneditinos que compunham a sesmaria de São Bento comprovam a secularidade da existência dos pescadores na praia de Zacarias.
Os pescadores cultivavam a pesca controlando a abertura da barra da Lagoa Grande (atual Lagoa de São José), fazendo desta a “lavoura do pescador” que subsidiou o crescimento econômico da cidade de Maricá. Ritual que foi proibido pelo município após a abertura da Barra permanente de Ponta Negra, em 1951. Criaram também a pesca de galho, técnica não encontrada em nenhuma outra comunidade de pescadores artesanais. A COVIBRA (Companhia Vidreira do Brasil), chefiada pelo empresário português Lúcio Thomé Feteira, ainda em 1943, após comprar o território da fazenda, iniciou a luta para despejo dos pescadores de Zacarias.
Esta espoliação das terras tradicionais pelo capital forçou os pescadores, autodenominados “OS IRREDUTÍVEIS”, criarem a ACCLAPEZ (Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias) para combater, junto a moradores locais e ambientalistas, a descaracterização da restinga e expulsão dos pescadores. Com a falência da “companhia”, o empresário associa-se a empresa imobiliária e mineradora espanhola Westinghouse e criam o megaempreendimento imobiliário e turístico Cidade São Bento da Lagoa, para mais de 90 mil pessoas sobre a comunidade de pescadores, na década de 70.
Este projeto megalomaníaco não se concretizou devido a pressão do município e órgãos estatais específicos. Os atuais proprietários da restinga, a Fazenda São Bento da Lagoa, são empresários luso-espanhóis dos ramos de mineração e imobiliário e pretendem construir em Zacarias e na restinga, seguindo os zoneamentos dos governos do estado e da prefeitura, um mega-empreendimento com mais de 50 prédios, milhares de casa, campos de golfe, onde residirão e passarão mais de 40 mil pessoas e circulação mais de 15 mil carros. Somente sobre Zacarias pretendem construir mais de 20 prédios, centenas de casas, um shopping center e um campo de Golfe, podendo destruir a sede da associação e respectivo campo de futebol, muitas casas, da família da Tuguesa (mulher mais antiga da comunidade, com 102 anos) inclusive e aquilo já mencionado acima !!!
O trator virá com tudo !!!!!
Para proteger a restinga e Zacarias do mega projeto imobiliário “Cidade São Bento da Lagoa” de Lucio Tomé Feteira o governador Brizola em 1984 criou a Área de Proteção Ambiental de Maricá. Desta fora impediu que tudo isto fosse transformado em área urbana com loteamentos, prédios, casas etc.
Em 2007 o Zoneamento ambiental da área, elaborado pelo governo do estado, Decreto Estadual 41048 de 2007, definiu que Zacarias fosse limitada somente a uma parte onde está o casario e nada mais. Permite que a maior parte do território de Zacarias e vários trechos da restinga fossem liberados para uso urbano verticalizado, a Ponta da Coroa, toda a área perto da Ponte da Vidreira e da antena da aeronáutica. Um sinal verde para construir muitos prédios, casas etc e destruir a vegetação, casas, a ACCLAPEZ, o campo de futebol, o antigo poço no meio das dunas, os caminhos de pescaria que ligam Zacarias ao mar e muito mais. Esta mesma liberação injusta foi repetida pelo Plano Setorial, Lei Municipal 2331 de 2010, votada e aceita pelos vereadores e assinada pelo prefeito.
Além dos pescadores, a APA de Maricá é a restinga mais estudada no Brasil, com cerca de 300 pesquisas com a Unidade de Conservação como área de estudo. Nos 800ha de ambientes de florestas secas, restinga arbustiva, brejos e lagunas, a APA de Maricá abriga 19 espécies de plantas e animais endêmicos. Só na restinga de Maricá que estas espécies existem. Dentre eles estão alguns vertebrados como o anuro Xenohyla truncata e roedor Trinomys eliasi. Muitas espécies de aves endêmicas da Floresta Atlântica e ameaçadas de extinção, assim como espécies migratórias também ocorrem na APA de Maricá. A saíra-sapucaia (Tangara peruviana) é uma espécie endêmica da Floresta Atlântica e vulnerável a extinção nacionalmente, migra para as restingas de Maricá, inclusive a referida APA, durante o inverno. Outro endemismo é o gavião-pombo-pequeno (Amadonastur lacernulatus), observado nos remanescentes florestais e é vulnerável de extinção a nível estadual, nacional e mundial.
Moções em favor a preservação e conservação do território da APA de Maricá e do patrimônio cultural dos pescadores de Zacarias foram emitidas pelas universidades (UFRJ e UFF), em nome de seus reitores e comitês.
É IMINENTE:
A ameaça de ter os seus bens individuais e comunitários destruídos.
Ameaça que os milhares de novos moradores de renda média ou alta não aceitem viver ao lado de uma comunidade de pessoas simples.
Ameaça de serem os pobres do bairro!
Ameaça de não terem acesso livre até a estrada e ao mar, de barco ou a pé, pelos caminhos de pescaria.
Ameaça do esgoto a ser lançado pela futura estação de esgoto na Ponta da Coroa polua as águas da lagoa e , assim , atingindo a pesca.
Ameaça de futura remoção como aconteceu em outros empreendimentos no litoral do Brasil.
Ameaça ao Patrimônio Nacional e Mundial da Biodiversidade biológica e cultural.
Ajudemo-nos a divulgar a entrega de um ofício pela sociedade civil formada pela ACCLAPEZ, Movimento Pró restinga e APALMA solicitando o adiamento da Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento!! A entrega será acompanhada de uma manifestação repudiando o parecer favorável do INEA ao empreendimento.
DIA 02/10 às 14:30h.
O local será: Rua Venezuela, 110. Sede do INEA. PÇ. Mauá – Centro do Rio de Janeiro,
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Juliana Souza.
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