MG – MPF recomenda que Funai preste assistência a índios que moram em cidades

Em audiência pública realizada no último mês de julho, constatou-se a situação de desamparo a que estão expostos indígenas que vivem em Belo Horizonte e Região Metropolitana

MPF/MG

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), recomendou à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) que adote todas as medidas necessárias para garantir assistência aos indígenas que vivem em áreas urbanas.

A insuficiência de políticas públicas destinadas aos indígenas que moram nas cidades e o consequente desamparo a que estão sujeitos nortearam as discussões da audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no último dia 16 de julho, em Belo Horizonte/MG.

Os depoimentos colhidos durante a audiência pública apontaram que, nas cidades, os indígenas não vêm recebendo nenhum apoio estatal, nem mesmo o que lhes deveria ser prestado pelos órgãos destinados à sua assistência, como a Funai.

A questão é que o contingente de índios urbanos é cada vez maior. Em 2010, o censo do IBGE já havia constatado a existência de 7.979 indígenas residindo na capital mineira e região metropolitana.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Edmundo Antônio Dias, lembra que “o mesmo censo de 2010 apontou que 36,2% dos indígenas do país residem em áreas urbanas. Em geral, isso decorre de violações de direitos e da precariedade de serviços básicos em terras indígenas. Portanto, o respeito integral à cultura indígena é um imperativo muito atual em nossas cidades, que passa pela formulação de políticas públicas especificamente voltadas aos indígenas que vivem nas cidades, enriquecendo o cotidiano urbano”.

Durante a audiência pública, a coordenadora regional substituta da Funai, Caroline Willrich, reconheceu que, atualmente, as “políticas públicas para indígenas foram pensadas somente em relação aos indígenas rurais, inexistindo políticas voltadas especificamente aos índios urbanos”. 

A recomendação lembra, inclusive, que a Funai é responsável não só pela proteção e promoção dos direitos indígenas, como pela garantia de que eles possam participar da formulação de políticas públicas que lhes digam respeito.

A Funai terá prazo de 20 dias para informar ao MPF as providências tomadas para dar cumprimento à recomendação.

Clique aqui para ler a íntegra da recomendação e aqui para ter acesso ao conteúdo da ata da audiência pública.