Cimi – Lideranças e professores de dezesseis povos indígenas de Rondônia e noroeste do Mato Grosso rechaçaram de forma unânime a proposta de criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), articulada pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde, e montada por três técnicos do Ministério do Planejamento.
A resolução é parte da carta final de um encontro de lideranças e professores e professoras indígenas, ocorrida entre os dias 25 e 27 de agosto no município de Pimenta Bueno (RO). Além do repúdio declarado ao instituto, o encontro apresentou uma série de reivindicações a respeito da educação escolar indígena diferenciada. Leia a carta na íntegra:
Carta Final do encontro de professores e lideranças indígenas do estado de Rondônia e noroeste do Mato Grosso
Nós, professores e lideranças indígenas dos povos Aikanã, Sakirabiat, Kwazá, Guaratira, Mamaindê, Puruborá, Oro Nao´, Oro Waram Xijein, Cao Oro Waje, Gavião, Wayoro, Karitiana, Arara, Kaxarari, Surui, Oro Waram, participantes do Encontro de Professores e Lideranças Indígenas do Estado de Rondônia, realizado no município de Pimenta Bueno, de 25 a 27 de agosto de 2014, com o tema Direitos conquistados não podem ser negados: construindo com as próprias mãos a Educação Escolar Indígena que queremos, reivindicamos:
– A participação efetiva da Organização dos Professores Indígenas do estado de Rondônia e noroeste do Mato Grosso (Opiron) e lideranças indígenas, com a colaboração das assessorias necessárias e o apoio de entidades aliadas, nas discussões a respeito de todo o processo da educação escolar indígena, inclusive na implantação do Açaí III, e na condução do curso de licenciatura em educação básica intercultural;
– A implantação da Lei Estadual nº 578/2010, embora tenha sido alterada pelo governo, sem consulta prévia aos povos indígenas e a Opiron.
– Que se cumpra a legislação referente à educação escolar indígena, garantindo-se a autonomia indígena na elaboração de projetos político-pedagógicos próprios e específicos para cada escola, na definição dos calendários e dos currículos escolares;
– Que se garantam recursos para a produção de material didático próprio na língua materna das comunidades em que se encontram as escolas;
– Que se respeitem os projetos arquitetônicos de cada povo, sempre que houver reforma ou construção de prédios escolares;
– Que seja implantado o projeto de 6o ao 9o ano, além do Ensino Médio, em todas as escolas indígenas do estado.
Outras reivindicações:
– Que a Universidade Federal de Rondônia, como parceira do Ministério da Educação no Programa Saberes Indígenas, de formação continuada de professores, cumpra as determinações do referido programa, fazendo-o chegar a todos os professores indígenas e suas escolas no estado;
– Os participantes do Encontro – conscientes de que são eles, professores indígenas, quem têm mais possibilidade de acesso à legislação e a uma visão crítica das implicações das políticas públicas em suas comunidades: 1. repudiam veementemente a proposta de criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), arquitetada dentro da SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena) por grupos políticos que controlam a saúde indígena no país; 2. exigem a demarcação e a regularização das terras indígenas, pois sem o direito da terra garantido não se pode ter uma educação escolar indígena de qualidade e uma saúde digna.
Os direitos indígenas, apesar de conquistados através de muita luta e já garantidos na legislação nacional e internacional, continuam sendo constantemente atropelados por propostas e projetos de lei que ferem e ameaçam a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas.
Pimenta Bueno, 27 de agosto de 2014.
Organização dos Professores Indígenas do Estado de Rondônia e Noroeste do Mato Grosso – OPIRON.
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