ES – Portaria institui Comitê Estadual de Educação Quilombola

Comitê subsidiará a construção de políticas públicas para efetivação da educação quilombola

Any Cometti, Século Diário

Publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (22), a Portaria nº 130-R, de 21 de agosto de 2014, institui o Comitê Estadual de Educação Quilombola no Espírito Santo. O comitê subsidiará a elaboração de políticas públicas para que seja efetivada a Educação Quilombola no Estado. A coordenação e a secretaria executiva serão exercidas pela Gerência de Educação do Campo da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e a participação dos membros é considerada de relevante interesse público.

A instituição do Comitê de Educação Quilombola é resultado de um árduo trabalho dos educadores quilombolas junto ao governo, como explica Daniela Meirelles, técnica da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), que representará a instituição no comitê. Este é apenas o primeiro passo na busca de políticas públicas que possam estruturar e combater a precariedade educacional nos territórios quilombolas do Estado, como considera, já que, atualmente, as comunidades quilombolas vivem muitas vezes isoladas, em comunidades sem a estrutura básica de assistência social, inclusive sem escolas, em meio a governos que não se interessam em manter uma escola, muitas das quais foram fechadas nos últimos anos, ou as mínimas tradições nas comunidades quilombolas.

No Espírito Santo, os quilombolas sofrem há anos um processo de exclusão e repressão. Embora a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 68, garanta aos quilombolas a propriedade definitiva das terras que ocupam e a reprodução física e cultural de suas comunidades, afastados os constrangimentos e as ameaças, não é o que ocorre no País, nem no Estado, onde o conflito instalado principalmente pela Aracruz Celulose (Fibria) no território do antigo Sapê do Norte, formado pelos municípios de Conceição da Barra e São Mateus, relegou a essas comunidades uma situação de miséria e profundas dificuldades de subsistência. Além dos extensos eucaliptais, o território quilombola no Estado também é ocupado por empresas de álcool e fazendeiros, principalmente da pecuária extensiva. Até hoje, os quilombolas não conseguiram reconquistar sequer um território no norte do Estado, embora processos de reconhecimento tenham sido iniciados.

A técnica da Fase também lembra da importância da instituição do Comitê com relação à Lei 11.645/08, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio. A criação de um comitê de referência e de escolas especificamente direcionadas aos núcleos quilombolas são meios de reconhecer o exemplo de luta e resistência desse povo, além de manter suas tradições e valorizar sua história. Como considera Daniela, as escolas do campo com educação quilombola precisam reconhecer e trabalhar a todo momento com suas tradições, manter professores quilombolas, evidenciar no material didático a própria cultura e história, além de valorizá-la no cotidiano dos professores e alunos. “A escola pode empregar as tradições quilombolas em pequenos detalhes, como na merenda escolar, baseada na alimentação do povo remanescente de quilombos que vive no Estado”, exemplifica.

O comitê é composto pela Sedu, pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), por uma organização não-governamental de lideranças religiosas que discutem os povos quilombolas, representada pela Fase; pela Secretaria da Casa Civil, pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Espírito Santo (NEAB/UFES), pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime),  pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, pela Procuradoria da República no Estado, pela Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), e pelo Comitê Estadual de Educação do Campo (Comeces).