Advogados de ocupações entram com novo recurso para barrar despejo

Na terça-feira, desembargadora indeferiu mandado de segurança que questionava ações da PM e do governo de Minas; nesta sexta, ativistas recorreram

O Tempo

Mais uma disputa judicial em torno dos terrenos ocupados da Granja Werneck ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (15). Após a Justiça derrubar uma liminar que impedia a desocupação do local para garantir a segurança das crianças e adolescentes que moram nas ocupações, os advogados dos ativistas tentam outra frente.

Na tarde desta sexta-feira, eles entraram com um recurso para um mandado de segurança que foi indeferido pela segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na última terça-feira (12). No mandado de segurança, o grupo alega que a Polícia Militar e o Governo do Estado descumpriram uma série de diretrizes ao deixar de avisar com antecedência sobre o despejo e ao não elaborarem um plano de realocação das famílias.

Na última terça-feira (12), a desembargadora  Selma Maria Marques de Souza indeferiu a petição dos advogados das ocupações, baseando-se no artigo 10 da Lei 12.016/2012, que diz que uma petição inicial pode ser indeferida “quando não for o caso de mandado de segurança, ou lhe faltar algum dos requisitos legais, ou quando decorrido o prazo legal para impetração”.

Agora, os representantes dos ativistas dizem em seu recurso que não cabe à desembargadora julgar o mandado de segurança. De acordo com manifestantes, a lei determina que a decisão caberia a uma “corte especial”, composta por membros mais antigos da instituição.

A reportagem não conseguiu entrar em contato com o TJ, devido ao feriado municipal.

Segundo números dos movimentos sociais que apoiam as ocupações, mais de 8.000 famílias estão vivendo na área próxima ao Ribeirão Isidoro, na iminência de serem retiradas pela Polícia Militar. A ocupação da área começou em junho de 2013 e a Justiça havia determinado a reintegração de posse do terreno em dezembro de 2013, mas só em agosto deste ano a polícia começou a organizar a ação.

A Polícia Militar afirmou apenas que segue aguardando definição da Justiça e não tem previsão de quando a ação será realizada.

Ações conjuntas

Os moradores e apoiadores denunciam uma série de irregularidades no andamento do processo. “O tribunal está sendo usado de forma política e nós entraremos com todos os recursos possíveis para escancarar isso”, afirma o advogado Joviano Mayer, membro da Rede Margarida Alves, que apoia a ocupação. Além do agravo interno (recurso) no tribunal, os advogados pretendem usar outras ferramentas jurídicas para garantir a segurança dos moradores no local.

Pedido de ação cautelar no Supremo Tribunal de Justiça, ação na Corte Interamericana de Direitos Humanos e uma denúncia à Relatoria de Direitos Humanos da ONU para moradia adequada estão entre os outros recursos usados pelos ativistas.

Apoio da igreja

Em meio à incerteza de quando a polícia iniciará a reintegração de posse, movimentos sociais organizam atividades junto à população local. Cerca de 300 apoiadores se dividem em grupos de trabalho voltados para ações culturais e de organização interna. “Há um grupo técnico formado por arquitetos e com apoio de universidade, que está fazendo um cadastramento das famílias para construirmos uma proposta mais justa para apresentar ao governo”, explica uma das apoiadoras, Silvia Andrade.

Além dos movimentos sociais e de universidades, igrejas também têm manifestado apoio à população das ocupações. O arcebispo da arquidiocese de Belo Horizonte, dom Walmor Oliveira de Azevedo visitou o local na última quinta-feira (14).

Antes da missa para celebrar a Assunção de Nossa Senhora e o dia de Nossa Senhora da Boa Viagem, nesta sexta, dom Walmor afirmou que pediu ao Governo de Minas para manter o diálogo com os moradores das ocupações da Granja Werneck. Ele também disse que a igreja não apoia ocupações feitas indiscriminadamente pela cidade, mas que, sabendo da situação das famílias que vivem na região da Mata do Isidoro, ele entrou em contato com o governo do Estado pedindo que eles esperem para fazer a reintegração e que continuem a negociação para tentar resolver a situação de uma forma pacífica.

No final de semana, dom Wilson Luís, bispo auxiliar da arquidiocese belo-horizontina fará celebrações religiosas pelas ocupações, para conversar com os moradores.

Mandado de segurança e ação cautelar

Além do mandado de segurança elaborado pelos advogados, a Vara da Infância e da Adolescência havia emitido uma liminar impedindo a ação da polícia, a  pedido do Ministério Público. A liminar também foi derrubada pela desembargadora Selma Maria Marques de Souza. Cabe recurso.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.