Funai – A Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) realizou, entre os dias 28 de julho e 1º de agosto, sua 24ª Reunião Ordinária, no Centro de Formação de Política Indigenista da Fundação Nacional do Índio, em Sobradinho – DF. Na pauta, a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, convocada no final do mês de julho pela presidenta Dilma Rousseff. A Conferência tem entre seus objetivos avaliar a ação indigenista do Estado brasileiro, reafirmar as garantias reconhecidas aos povos indígenas no país e propor diretrizes para a construção e a consolidação da política nacional indigenista.
As discussões realizadas durante a reunião da CNPI reafirmaram que a Conferência deve ser realizada na perspectiva de afirmação da pluralidade e da sociodiversidade brasileira.
Nesta edição, representantes das unidades regionais da Funai participaram, excepcionalmente, para dialogar com a bancada indígena e indigenista da Comissão sobre a organização e realização da 1ª Conferência. Na ocasião, foi feito um resgate histórico dos direitos dos povos indígenas no país, culminando nos desafios da política indigenista na atualidade.
Para a presidenta da Funai, Maria Augusta Assirati, a Conferência “será um momento de reflexão e construção participativa, que buscará reafirmar o paradigma da Constituição Federal, fazer um balanço das conquistas alcançadas, e pensar em estratégias para se avançar na política indigenista do país, de modo a efetivar os direitos dos povos indígenas”. Segundo a presidenta, um dos objetivos específicos da Conferência é a articulação dos diversos setores do Estado na proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas. “A 1ª Conferência será o momento de propor diretrizes de uma política nacional indigenista que articule ações e políticas setoriais indigenistas entre si e com os entes federativos, além de conscientizar os órgãos públicos e a sociedade civil sobre os direitos dos povos indígenas. É também uma oportunidade para formular propostas voltadas ao enfrentamento das situações de violência e criminalização dos indígenas que lutam por seus direitos”, afirmou Maria Augusta.
Na reunião também foi informado aos membros sobre o Edital Fundo Clima. O objetivo do edital, o qual está em fase de conclusão, é contribuir na implementação do Projeto de Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas por meio da elaboração de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) em terras indígenas localizadas nos biomas caatinga e cerrado, os quais deverão atender princípios e diretrizes da PNGATI e da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009).
Ainda neste mês de agosto será realizada a primeira reunião da Comissão Organizadora da Conferência Nacional, que irá definir o regimento interno, a pauta, o calendário de atividades e a Comissão Executiva. A 25ª reunião ordinária da CNPI será realizada em outubro.
1ª Conferência Nacional de Política Indigenista
A 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista será realizada em Brasília – DF em novembro de 2015, com o tema “A relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas no Brasil sob o paradigma da Constituição de 1988”.
A realização da Conferência será coordenada pelo Ministério da Justiça e Funai, e organizada em conjunto com os representantes dos povos indígenas e com os demais órgãos e entidades governamentais e não governamentais que compõem a Comissão Nacional de Política Indigenista. A 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista será antecedida pelo Seminário de Formação e por etapas locais e regionais. O regimento interno será elaborado pela comissão organizadora e aprovado pelo Ministro da Justiça.
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