MPF participa dos debates sobre titulação de terras quilombolas em Santarém

Organizações sociais, comunidades e instituições públicas buscam atuação conjunta

MPF PA

O Ministério Público Federal (MPF) participou esta semana em Santarém, no oeste do Pará, da 1ª Reunião da Mesa Quilombola, evento que teve o objetivo de analisar os casos de titulação das terras quilombolas na região. Foram debatidos 18 processos de titulação de terras e os instrumentos jurídicos que podem auxiliar na titulação.

Participaram do debate representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da organização Terra de Direitos, da Coordenação das Associações das Comunidades Quilombolas do Estado do Pará (Malungu), da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém e das comunidades Jauari, Ariramba, Monte dos Oliveiros, Saracura, Arapemã, Patos do Ituqui, Nova Vista do Ituqui, Murumuru, Murumurutuba, Tiningu e Erepecuru.

“O objetivo é que façamos reuniões periódicas para levar à mesa questões que podem ser resolvidas extrajudicialmente ou, ao menos, dar os devidos encaminhamentos, na busca de eficiência, efetividade e transparência, com participação de diversos órgãos e da comunidade”, explica a procuradora da República Fabiana Schneider, que representou o MPF no evento.

Segundo a organização Terra de Direitos, o caso mais emblemático discutido foi o do território de Erepecuru, de Oriximiná. O impasse na comunidade começou em 1998, quando foi firmado um acordo entre moradores, Incra e membros da sociedade civil determinando que o instituto fizesse o georreferenciamento da área e a exclusão dos lotes individuais.

Ainda segundo a Terra de Direitos, a promotora de Justiça Ione Nakamura, salientou que a separação desses lotes não foi realizada. “O título saiu com o perímetro e as exclusões estão previstas no processo, mas no título não constaram essas exclusões. Essas pessoas, que fizeram os acordos individuais, hoje estão pleiteando a resolução disso”, aponta.

Retomada da titulação – As comunidades desejam que o Incra retome a titulação desses lotes, como ficou acordado em 1998. “A questão que tem nos preocupado é a questão jurídica, porque foi emitido já esse título e a partir do momento em que ele é emitido e existe uma matrícula no cartório, ele passa a ser uma propriedade particular. Por outro lado, essa exclusão deveria ter sido feita lá no início, antes da expedição desse título, o que atrai a responsabilidade do Incra, porque ele se comprometeu a fazer isso”, afirma a representante do Ministério Público do Estado do Pará.

Para o assessor jurídico popular da Terra de Direitos, Pedro Sérgio Vieira Martins, a Mesa Quilombola representa uma boa alternativa ao movimento quilombola. “A proposta dessa mesa só se concretiza com a atuação do Incra em cumprimento às suas obrigações, ou seja, só é um instrumento válido quando o próprio Incra se responsabiliza em seguir os acordos firmados em reunião. Por ser composta por outros órgãos estaduais, municipais e federais, e pelo Ministério Público, a mesa se torna mais uma oportunidade de resolução e superação de entraves de maneira democrática”, pontua.

Os membros das comunidades também analisam a mesa de forma positiva, mas ressaltam pontos em que o debate precisa avançar. Para Hugo de Souza, da Cooperativa do Quilombo, o fato de o Incra mostrar interesse pela Mesa é um avanço, mas ainda é necessária uma integração entre os órgãos de Santarém, Belém e Brasília. “O que deveria melhorar é (…) construir um laço familiar entre os órgãos dos três lugares, seria mais uma vitória. Se na próxima reunião viesse alguém de Belém do Incra pra ver mais de perto essa situação, melhor ainda”, afirma.

A próxima reunião da Mesa Quilombola está marcada para outubro, e deve ser feita na sede do Incra em Santarém.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação